Questão de Gestão de Pessoas — Responsabilidade Social e Governança Corporativa — CESPE / CEBRASPE 2025
Gestão de Pessoas›Responsabilidade Social e Governança Corporativa
Código
ce215872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Supervisão e Regulação de Mercados
Considerando o disposto na legislação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, bem como os principais órgãos da governança corporativa, julgue o item subsequente.Como regra geral, os comitês de assessoramento do conselho de administração não possuem caráter deliberativo e não estão habilitados a tomar decisões em nome do conselho.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Governança Corporativa: Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração
✅ CERTO. A afirmação está correta. Os comitês de assessoramento do conselho de administração, como regra geral, possuem natureza consultiva e não deliberativa, ou seja, auxiliam o conselho com análises e recomendações, mas não têm poder para tomar decisões vinculantes em nome do conselho. O poder de decisão permanece com o próprio conselho de administração, órgão colegiado que delibera sobre as matérias de sua competência.
A governança corporativa, conforme as melhores práticas e a legislação societária, estabelece que o conselho de administração é o órgão máximo de deliberação da companhia, sendo responsável por definir as diretrizes estratégicas e fiscalizar a gestão. Os comitês (como comitê de auditoria, de remuneração, de riscos) são criados para aprofundar a análise de temas específicos e fornecer subsídios técnicos, mas não substituem o conselho nas decisões. Essa estrutura visa garantir a segregação de funções e a efetividade do controle.
SE LIGUE NESSA!
Embora o contexto não tenha reproduzido o texto literal da Lei das S.A., o art. 138 da Lei 6.404/76 dispõe que o conselho de administração é órgão de deliberação colegiada, e os comitês são órgãos de assessoramento, sem poder decisório próprio. A banca cobra exatamente esse entendimento.