Função fiscalizadora dos Tribunais de Contas — Inspeção
Gabarito: letra D. A inspeção é o instrumento utilizado pelo Tribunal de Contas para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias e representações. Essa definição é pacífica na jurisprudência e em questões de concursos similares, como no CESPE/MPC TCE-PA (2019), que associa a inspeção exatamente a essas finalidades.
A banca testa o conhecimento da finalidade específica de cada instrumento de fiscalização dos Tribunais de Contas. A inspeção diferencia-se da auditoria, do levantamento e do monitoramento por seu caráter de suprir lacunas informacionais e apurar fatos concretos trazidos ao conhecimento do Tribunal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Levantar dados preliminares não é a finalidade da inspeção. Essa atividade é típica de levantamento ou auditoria preliminar, que visa conhecer a organização e o funcionamento do órgão ou entidade antes de uma fiscalização mais aprofundada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Verificar o cumprimento de deliberações e os resultados delas advindos é objeto de monitoramento ou acompanhamento, e não de inspeção. A inspeção tem foco na obtenção de informações faltantes ou na apuração de denúncias, não no acompanhamento posterior de decisões.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Examinar e avaliar atos de gestão ao longo de um período predeterminado é a definição de auditoria operacional ou auditoria de gestão. A inspeção é pontual e voltada a esclarecer dúvidas ou suprir omissões, não a avaliar a gestão continuada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz a finalidade clássica da inspeção: suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações. Essa definição é confirmada por questões anteriores do CESPE, como a do MPC TCE-PA (2019), que afirma que a inspeção serve para "obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Examinar exclusivamente a legalidade da despesa pública já realizada é uma atividade restrita e que se insere no âmbito da auditoria de conformidade ou controle de legalidade. A inspeção não se limita à legalidade, nem é exclusiva de despesas já realizadas; pode abranger qualquer aspecto contábil, financeiro, orçamentário ou operacional, e tem caráter de suprir informações faltantes.
Gabarito: letra D.