Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2025

NBC TSP 12 e NBC TSP 13 – Demonstrações Contábeis no Setor Público

Gabarito: letra D. A NBC TSP 13 determina a apresentação obrigatória de informações orçamentárias comparativas com o orçamento aprovado, destacando as variações entre valores orçados e realizados – previsão que torna a alternativa D correta e as demais incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A informação orçamentária integra o conjunto das demonstrações contábeis de propósito geral do setor público, conforme a NBC TSP 13, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do balanço orçamentário e da demonstração das variações orçamentárias. Afirmar o contrário contraria o próprio escopo da norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) é obrigatória para todas as entidades que elaboram demonstrações contábeis de propósito geral no setor público, e não apenas para entidades estatais dependentes. A NBC TSP 12 aplica-se a qualquer entidade do setor público que adote o regime de competência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A NBC TSP 12 permite que a DFC seja elaborada tanto pelo método direto quanto pelo método indireto. Embora o método direto seja incentivado por fornecer informações mais úteis, não há imposição de exclusividade. Portanto, a afirmativa de que deve ser elaborada pelo método direto é falsa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que determina a NBC TSP 13: a entidade deve apresentar uma comparação entre os valores do orçamento aprovado e os valores reais decorrentes da execução orçamentária, com explicações para as diferenças materiais. Essa exigência visa assegurar a transparência e a accountability.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A apresentação da informação orçamentária comparativa é obrigatória para as entidades que tornam público o orçamento aprovado, e não facultativa. A NBC TSP 13 impõe essa obrigação como parte do conjunto completo de demonstrações contábeis.

Gabarito: letra D.