Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
ce216037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis
A conta única do Tesouro Nacional tem como principal objetivo
Acentralizar, em um único fluxo de caixa, a movimentação financeira da União, para garantir maior controle, eficiência e economicidade.
Bsubstituir a execução orçamentária e contábil da União e dos demais entes.
Crestringir o controle da execução orçamentária apenas às receitas vinculadas.
Dassegurar a descentralização das receitas públicas entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Epermitir a livre movimentação de recursos financeiros por cada ministério, sem centralização.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — centralizar, em um único fluxo de caixa, a movimentação financeira da União, para garantir maior controle, eficiência e economicidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conta Única do Tesouro Nacional
Gabarito: letra A. A Conta Única do Tesouro Nacional é um instrumento de gestão financeira que concentra todos os recursos financeiros da União em uma única conta, permitindo maior controle, eficiência e economicidade na movimentação dos recursos. É o mecanismo centralizador do fluxo de caixa do Governo Federal.
A banca cobra o objetivo central da Conta Única, que é a centralização financeira, em oposição a ideias de descentralização ou substituição de sistemas. O fundamento normativo decorre do princípio da unidade de caixa e das normas de execução financeira (Decreto nº 93.872/1986 e Lei nº 4.320/1964, art. 56, que estabelece a conta única como regra). Contudo, o texto legal não foi reproduzido no contexto.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o principal objetivo da Conta Única: centralizar a movimentação financeira da União em um único fluxo de caixa, garantindo maior controle, eficiência e economicidade. Essa centralização permite ao Tesouro Nacional gerenciar de forma otimizada os recursos públicos, evitando desperdícios e facilitando o cumprimento das metas fiscais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a Conta Única substitui a execução orçamentária e contábil da União e dos demais entes. Isso é falso: a Conta Única é um mecanismo de gestão financeira, não substitui a execução orçamentária (que envolve empenho, liquidação e pagamento) nem a contabilidade. Ela apenas concentra os recursos para pagamento, mas a execução orçamentária permanece nos sistemas de cada órgão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a Conta Única restringe o controle da execução orçamentária apenas às receitas vinculadas. Na verdade, a Conta Única abrange todas as receitas da União, sejam vinculadas ou não. O controle é amplo, e não restrito. Além disso, o objetivo não é restringir controle, mas sim otimizá-lo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a Conta Única assegura a descentralização das receitas públicas entre órgãos e entidades. Isso é o oposto do objetivo: a Conta Única centraliza, não descentraliza. A descentralização ocorre na execução orçamentária (ex.: descentralização de créditos), mas o fluxo financeiro é centralizado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a Conta Única permite a livre movimentação de recursos financeiros por cada ministério, sem centralização. Novamente, é o contrário: a Conta Única impede a livre movimentação descentralizada, pois todos os recursos transitam pela conta central, e cada pagamento depende de autorização centralizada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre centralização e descentralização. As alternativas D e E invertem o sentido da Conta Única, sugerindo que ela descentraliza ou permite livre movimentação. Cuidado: a palavra-chave é centralização. A alternativa C também confunde ao mencionar apenas receitas vinculadas, quando o alcance é geral.