Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos
Gabarito: letra C. A classificação por fonte ou destinação de recursos visa agrupar receitas que possuem regras comuns de aplicação na despesa, assegurando que recursos vinculados a finalidades específicas (saúde, educação, etc.) sejam efetivamente utilizados para tais fins. Esse conceito é central na contabilidade pública e está previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação orçamentária. Nenhuma das demais alternativas descreve corretamente o objetivo dessa classificação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição da categoria econômica da receita (corrente ou de capital) é feita pela classificação econômica, não pela fonte/destinação. A fonte/destinação complementa, mas não define a categoria econômica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Determinar o órgão responsável pela execução da despesa é atribuição da classificação institucional ou administrativa (unidade orçamentária), não da classificação por fonte.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato. A classificação por fonte/destinação agrupa receitas que se sujeitam às mesmas regras de aplicação (vinculação legal ou constitucional). Por exemplo, receitas de impostos vinculados à saúde e educação formam fontes distintas para garantir o gasto mínimo obrigatório.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A classificação funcional-programática é independente e não é substituída pela fonte/destinação. Ambas coexistem no sistema orçamentário: a primeira informa a área de atuação governamental; a segunda, a origem dos recursos com vínculo específico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As operações de crédito são apenas uma das origens de receita. A classificação por fonte abrange todas as receitas, não apenas aquelas provenientes de crédito.
Gabarito: letra C.