Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce216041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis
De acordo com as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.
APara simplificação operacional, é permitido registrar a fixação da despesa diretamente em contas patrimoniais (classe 2, passivos), dispensando-se o uso de contas orçamentárias (classes 5 e 6).
BContas de natureza de controle (classes 7 e 8) podem ser utilizadas como contrapartida em lançamentos com contas patrimoniais (classes 1 a 4), desde que relacionados a registros de dívida ativa e créditos tributários.
CLançamentos de natureza patrimonial devem ser restritos a contas das classes 1 a 4, sendo vedada a mistura entre naturezas distintas em um mesmo lançamento.
DAdmite-se um lançamento que envolva simultaneamente contas patrimoniais (classes 1 a 4) em contrapartida a contas orçamentárias (classes 5 e 6) desde que assegurada a igualdade entre débitos e créditos.
EDe acordo com as referidas regras, admitem-se lançamentos em contas patrimoniais (classes 1 a 4) tendo como contrapartida contas de controle (classes 7 e 8), desde que representem reclassificação de saldos ou eventos extraordinários.
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GabaritoC — Lançamentos de natureza patrimonial devem ser restritos a contas das classes 1 a 4, sendo vedada a mistura entre naturezas distintas em um mesmo lançamento.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e suas Regras de Integridade
Gabarito: letra C. A integridade do PCASP exige que os lançamentos contábeis sejam realizados exclusivamente entre contas da mesma natureza de informação. As naturezas patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8) são independentes e não podem ser misturadas em um mesmo lançamento. A alternativa C reflete exatamente essa regra: lançamentos de natureza patrimonial devem ser restritos às classes 1 a 4, vedada a mistura com outras naturezas.
O PCASP estrutura-se em 8 classes agrupadas em três naturezas de informação. Cada natureza constitui um subsistema contábil autônomo, e os lançamentos devem respeitar essa segregação para garantir a consistência das informações. O material de apoio destaca que "lançamentos podem ser realizados com uso de contas de mesma natureza" e exemplifica que uma conta da classe 1 (ativo) pode ter como contrapartida uma conta da classe 4 (VPA), ambas patrimoniais. Isso confirma a regra.
Lançamentos devem ser restritos a essas classes, vedada a mistura com outras naturezas.
Orçamentária
5 e 6
Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária
Lançamentos devem ser restritos a essas classes, vedada a mistura com outras naturezas.
Controle
7 e 8
Atos Potenciais, Atos Administrativos
Lançamentos devem ser restritos a essas classes, vedada a mistura com outras naturezas.
PCASP — Naturezas de informação: Patrimonial (classes 1 a 4) (Ativo (1), Passivo (2), VPD (3), VPA (4)); Orçamentária (classes 5 e 6) (Prevista (5), Executada (6)); Controle (classes 7 e 8) (Atos potenciais (7), Atos administrativos (8)); Regra de integridade (Misturar naturezas no mesmo lançamento, Lançamento restrito à mesma natureza)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A fixação da despesa orçamentária (registro da dotação) é um evento de natureza orçamentária e deve ser contabilizada nas classes 5 e 6. Dispensar essas contas viola a segregação por natureza. O PCASP não admite simplificação que ignore as naturezas; cada fato contábil deve ser registrado no subsistema correspondente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contas de controle (classes 7 e 8) registram atos potenciais e fatos que ainda não afetaram o patrimônio. Elas não podem ser contrapartida de contas patrimoniais. Mesmo para dívida ativa e créditos tributários, o registro é feito em contas patrimoniais (crédito a receber) e, em paralelo, em contas de controle para o acompanhamento administrativo, mas nunca no mesmo lançamento. A mistura é vedada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação está em perfeita consonância com a regra de integridade: lançamentos de natureza patrimonial utilizam exclusivamente contas das classes 1 a 4 (ativo, passivo, VPD e VPA). Não se admite mesclar com contas de outras naturezas, mesmo que o lançamento seja equilibrado. Essa é a essência da segregação contábil no PCASP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a igualdade entre débitos e créditos seja condição necessária, ela não autoriza a mistura de naturezas. Contas patrimoniais e orçamentárias pertencem a subsistemas distintos; um lançamento deve ser homogêneo quanto à natureza. A banca tenta confundir com a regra geral de partidas dobradas, mas o PCASP impõe restrição adicional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reclassificações de saldos ou eventos extraordinários também devem respeitar a segregação. Contas de controle não servem de contrapartida para contas patrimoniais. A regra não prevê exceções para esses casos. A integridade do PCASP é absoluta nesse aspecto.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as três naturezas do PCASP: Patrimonial (classes 1 a 4), Orçamentária (classes 5 e 6) e Controle (classes 7 e 8). Lembre-se de que os lançamentos não podem cruzar essas fronteiras. Nas questões, desconfie de alternativas que permitam mistura, pois a regra é clara: cada natureza é independente.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)