Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce216042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis
Em determinada prefeitura, foi lançado, em janeiro de 2025, um direito a receber de IPTU no valor de R$ 50.000, cuja arrecadação ocorreu no mês de março do mesmo ano.Nessa situação, o tratamento correto aplicável aos impostos e contribuições consiste em
Areconhecer o valor apenas como receita contábil (patrimonial) em janeiro de 2025, sem reflexo orçamentário, uma vez que o imposto é uma transação sem contraprestação.
Breconhecer em janeiro de 2025 a receita contábil (patrimonial), em função do fato gerador, e no mês de março do mesmo ano a receita orçamentária pelo ingresso do recurso.
Creconhecer em março de 2025 tanto a receita orçamentária quanto a receita contábil (patrimonial).
Dreconhecer o valor apenas como receita orçamentária em março de 2025, sem reflexo patrimonial, uma vez que o imposto é uma transação sem contraprestação.
Ereconhecer em janeiro de 2025 tanto a receita orçamentária quanto a receita contábil (patrimonial).
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GabaritoB — reconhecer em janeiro de 2025 a receita contábil (patrimonial), em função do fato gerador, e no mês de março do mesmo ano a receita orçamentária pelo ingresso do recurso.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tratamento Contábil de Impostos e Contribuições
Gabarito: letra B. No setor público, a receita de impostos (como o IPTU) é reconhecida contabilmente (patrimonial) no momento do fato gerador, que para o IPTU geralmente ocorre em 1º de janeiro de cada ano (quando nasce o direito a receber). Já a receita orçamentária é reconhecida apenas no momento da arrecadação (recebimento do caixa), conforme o regime misto adotado na contabilidade pública brasileira (Lei 4.320/1964, arts. 35 e 39). Assim, em janeiro de 2025 deve-se registrar a receita patrimonial (contábil) e o direito a receber; em março, com o ingresso dos recursos, reconhece-se a receita orçamentária e a baixa do direito.
Alternativa
Descrição
Reconhecimento em Janeiro/2025
Reconhecimento em Março/2025
Correta?
A
Apenas receita contábil em janeiro, sem reflexo orçamentário
Receita contábil (patrimonial)
Nada mencionado
❌
B
Receita contábil em janeiro e orçamentária em março
Receita contábil (patrimonial)
Receita orçamentária
✅
C
Ambas as receitas em março
Nada
Receita contábil e orçamentária
❌
D
Apenas receita orçamentária em março, sem reflexo patrimonial
Nada
Receita orçamentária
❌
E
Ambas as receitas em janeiro
Receita contábil e orçamentária
Nada
❌
1Fato gerador (jan/2025)Receita patrimonial
2Arrecadação (mar/2025)Receita orçamentária
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que em janeiro se reconhece apenas a receita contábil, sem reflexo orçamentário. Embora a receita orçamentária só ocorra em março, a alternativa está incompleta porque não menciona o reconhecimento orçamentário em março, que é obrigatório quando há arrecadação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o tratamento correto: reconhecimento da receita contábil (patrimonial) em janeiro, pelo fato gerador, e da receita orçamentária em março, pela arrecadação. Isso alinha o regime de competência contábil (NBC TSP) com o regime de caixa orçamentário (Lei 4.320/1964).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe reconhecer ambas as receitas (patrimonial e orçamentária) apenas em março. A receita patrimonial deve ser reconhecida antes, no fato gerador, para refletir corretamente o aumento do patrimônio líquido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que em março se reconhece apenas a receita orçamentária, sem reflexo patrimonial. Isso ignora que a receita patrimonial já foi registrada em janeiro; o reflexo patrimonial é a baixa do direito a receber e o ingresso de caixa, que também afeta o patrimônio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Determina o reconhecimento de ambas as receitas em janeiro. A receita orçamentária depende da arrecadação, que só ocorre em março; não pode ser reconhecida antes do efetivo ingresso.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de concurso sobre reconhecimento de receitas públicas, lembre-se: o fato gerador gera a receita contábil (aumento do patrimônio líquido), enquanto a arrecadação gera a receita orçamentária (ingresso no caixa). Domine a diferença entre regime de competência (contábil) e regime de caixa (orçamentário).