Contabilidade Pública · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce216043

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: ce216043
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-MS
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis

Uma prefeitura foi acionada judicialmente por um fornecedor que alega não ter recebido um pagamento no valor de R$ 20.000. Em 2023, a assessoria jurídica da prefeitura classificou o risco como remoto, razão por que nada foi reconhecido nem divulgado. No entanto, em 2024, o surgimento de novos documentos tornou a saída de recursos provável.Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP, a prefeitura em 2024 deveria

Amanter o processo registrado como passivo contingente em contas de controle, sem impacto nas demonstrações patrimoniais.
Bcontinuar sem reconhecer nada, já que o processo ainda não transitou em julgado.
Creconhecer uma provisão no passivo no valor de R$ 20.000, pois a saída de recursos passou a ser provável.
Ddivulgar apenas em notas explicativas o valor de R$ 20.000, já que se trata de obrigação incerta.
Eregistrar o valor de R$ 20.000 diretamente como despesa orçamentária, sem afetar o patrimônio líquido.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — reconhecer uma provisão no passivo no valor de R$ 20.000, pois a saída de recursos passou a ser provável.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provisões e Passivos Contingentes no MCASP

Gabarito: letra C. Quando a saída de recursos passa de remota para provável, a entidade pública deve reconhecer uma provisão no passivo pelo valor estimado, conforme o MCASP. A classificação de risco (remoto, possível, provável) define o tratamento contábil: se remoto, nada; se possível, divulgação em notas explicativas; se provável, reconhecimento como provisão.

Risco	Tratamento contábil (MCASP)
Remoto	Nada (nem reconhece, nem divulga)
Possível	Divulga em notas explicativas
Provável	Reconhece provisão no passivo

Alternativa A — ❌ Incorreta

Passivos contingentes (risco possível) são registrados em contas de controle e divulgados. Mas a questão indica que o risco se tornou provável, exigindo reconhecimento patrimonial como provisão, não mero controle.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O fato de não haver trânsito em julgado não impede o reconhecimento da provisão. O MCASP utiliza a probabilidade de saída de recursos, não a decisão judicial definitiva.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Com a alteração do risco para provável, a obrigação deve ser reconhecida como provisão no passivo, mensurada pelo valor estimado de R$ 20.000, conforme o MCASP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A divulgação apenas em notas explicativas é o tratamento para passivos contingentes (risco possível). Para risco provável, exige-se reconhecimento no balanço.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O reconhecimento de provisão afeta o resultado e o patrimônio líquido, não é feito diretamente como despesa orçamentária. A despesa orçamentária só é reconhecida quando do pagamento ou da incorporação da obrigação conforme regras orçamentárias.

PEGA ESSA DICA!

O MCASP adota a mesma lógica do CPC 25 (IAS 37): três cenários - remoto (nada), possível (divulga), provável (provisão). Memorize essa gradação.

MNEMÔNICO

FELP

FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento

Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra C.

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