Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis
Assinale a opção correta, considerando que, no setor público, o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial) são regimes distintos.
AO regime orçamentário reconhece as receitas orçamentárias no momento da arrecadação e as despesas orçamentárias no momento do pagamento.
BSegundo o regime contábil (patrimonial), em consonância com o MCASP, deve haver o registro das variações patrimoniais independentemente da execução orçamentária.
CTanto o regime orçamentário quanto o regime contábil adotam o regime de competência, pois ambos buscam refletir a situação patrimonial em tempo real.
DDe acordo com o regime orçamentário, as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias devem ser registradas no momento do fato gerador, ainda que não haja arrecadação ou empenho.
EO regime contábil no setor público é baseado exclusivamente no princípio do caixa, sendo registradas receitas efetivas quando do seu recebimento e despesas efetivas quando do seu pagamento.
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GabaritoB — Segundo o regime contábil (patrimonial), em consonância com o MCASP, deve haver o registro das variações patrimoniais independentemente da execução orçamentária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regimes Orçamentário e Patrimonial no Setor Público
Gabarito: letra B. No setor público, os regimes orçamentário e patrimonial são distintos. O regime orçamentário reconhece as receitas no momento da arrecadação (caixa) e as despesas no momento do empenho (não do pagamento), conforme a Lei nº 4.320/1964. Já o regime contábil patrimonial, em consonância com o MCASP, adota o regime de competência, registrando as variações patrimoniais independentemente da execução orçamentária. A alternativa B espelha exatamente essa característica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os dois regimes. É comum o aluno achar que o orçamentário usa competência ou que o patrimonial usa caixa. Memorize: orçamentário → receita = caixa, despesa = empenho; patrimonial → competência (variações independentes).
Regime
Receita
Despesa
Base Legal/Referência
Orçamentário
Arrecadação (caixa)
Empenho
Lei nº 4.320/1964 (art. 35)
Contábil (Patrimonial)
Fato gerador (competência)
Fato gerador (competência)
MCASP (regime de competência)
Característica-chave
Vinculado à execução orçamentária
Independente da execução orçamentária
Distinção entre os regimes
Receita
Despesa
Patrimonial
Arrecadação (caixa)
Empenho
Orçamentário
Competência (fato gerador)
Competência (fato gerador)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as despesas orçamentárias são reconhecidas no pagamento. Na verdade, a despesa orçamentária é reconhecida no momento do empenho (art. 35 da Lei 4.320/1964). O pagamento é posterior à liquidação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O regime contábil patrimonial adota o regime de competência, registrando as variações patrimoniais (aumentos e diminuições) independentemente da execução orçamentária. O MCASP consagra esse entendimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ambos os regimes adotam competência. O regime orçamentário não adota competência pura: receita é caixa, despesa é empenho. Apenas o patrimonial usa competência para refletir a situação patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve o regime de competência para as receitas e despesas orçamentárias, mas o correto para o orçamentário é: receita arrecadada (caixa), despesa empenhada (não fato gerador). Essa descrição se aplica ao regime patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o regime contábil é baseado exclusivamente no caixa. O regime contábil patrimonial é de competência; apenas o orçamentário usa caixa para receitas.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, associe: "Orçamentário = Empenho (despesa) e Arrecadação (receita)". "Patrimonial = Variações Patrimoniais (independentemente do orçamento)". Essa distinção é clássica em contabilidade pública.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)