Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce216049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis
Assinale a opção em que é apresentado o evento que configura uma mudança na política contábil de uma companhia, de acordo com o disposto no pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata do tema.
Aadoção de política contábil para uma transação que seja diferente, em essência, das anteriormente ocorridas
Badoção de nova política contábil para transações que não ocorriam anteriormente ou eram consideradas imateriais
Calteração das circunstâncias que serviram de base para uma estimativa contábil
Defeito observado em uma estimativa contábil quando da alteração da técnica de mensuração utilizada no cálculo dessa estimativa
Emodificação na base de avaliação de um ativo
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GabaritoE — modificação na base de avaliação de um ativo
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Mudança de Política Contábil (CPC 23)
Gabarito: letra E. A modificação na base de avaliação de um ativo (por exemplo, de custo para valor justo) constitui mudança na política contábil, conforme o NBC TG 23 (CPC 23), item 20, que define mudança de política como alteração na mensuração. As demais alternativas representam situações que, segundo o mesmo normativo e o CPC para PME (itens 10.9 e 10.15), não são consideradas mudança de política contábil, sendo, respectivamente, adoção de política para transações novas ou diferentes e mudanças de estimativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre mudança de política contábil e mudança de estimativa. As alternativas C e D descrevem alterações que, embora envolvam mensuração, são mudanças de estimativa (tratamento prospectivo), não de política (retrospectivo). Já as alternativas A e B são situações que o próprio CPC exclui do conceito de mudança de política.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A adoção de política contábil para uma transação essencialmente diferente das anteriores não constitui mudança de política. Conforme o CPC para PME (item 10.9(a)), a aplicação de prática contábil para transações que diferem em substância das anteriormente ocorridas é uma simples aplicação de política, não uma mudança. Não há alteração de política anterior, pois a nova transação exige uma prática distinta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Da mesma forma, a adoção de nova política para transações que não ocorriam antes ou eram imateriais não é mudança de política. O CPC para PME (item 10.9(b)) exclui expressamente essa situação do conceito de mudança, pois se trata de aplicação inicial ou de situações anteriormente irrelevantes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alteração das circunstâncias que embasam uma estimativa contábil configura mudança de estimativa, não de política. O CPC 23 (NBC TG 23) e o CPC para PME (item 10.15) tratam a mudança de estimativa como ajuste decorrente de novas informações, com tratamento prospectivo, enquanto mudanças de política são aplicadas retrospectivamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O efeito observado em uma estimativa quando da alteração da técnica de mensuração também é mudança de estimativa. A técnica de mensuração é parte do processo de estimativa; alterá-la não altera a política contábil em si, mas sim o método de cálculo. O CPC 23 (NBC TG 23, item 20) deixa claro que a mudança na mensuração constitui mudança de política, mas apenas quando se altera a base de mensuração (ex.: de custo para valor justo), não quando se modifica a técnica dentro da mesma base.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A modificação na base de avaliação de um ativo (por exemplo, de custo histórico para valor justo) é uma mudança na política contábil. O NBC TG 23 (CPC 23), item 20, estabelece que "a mudança de tratamento contábil, reconhecimento ou mensuração de transação, evento ou condição ... é considerada uma mudança de política contábil". A base de avaliação é um componente central da mensuração; portanto, sua alteração se enquadra perfeitamente nessa definição.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar se determinada alteração é mudança de política ou de estimativa, pergunte: "A alteração modifica a base de mensuração ou o critério de reconhecimento?" Se sim, é política. Se apenas muda a forma de calcular um valor dentro da mesma base, é estimativa. A banca costuma explorar essa diferença sutil.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)
Gabarito: letra E (modificação na base de avaliação de um ativo).