Patrimônio Líquido – Sociedade por Ações
Gabarito: letra E (todos os itens estão certos). Os três itens estão em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A). O item I descreve corretamente a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial (art. 182, §3º); o item II trata da Reserva para Contingências (art. 195); e o item III aborda as Ações em Tesouraria (art. 182, §5º). Nenhum dos itens contém erro.
A banca testa o conhecimento de contas específicas do Patrimônio Líquido e suas características. Vamos analisar cada afirmativa com base na lei.
Item | Descrição | Fundamento Legal | Correto? |
|---|
I | A conta Ajustes de Avaliação Patrimonial registra variações de ativos e passivos a valor justo, podendo ter saldo credor ou devedor. | Art. 182, §3º, Lei 6.404/76 | ✅ Sim |
II | A Reserva para Contingências é constituída com parte do lucro líquido para perda provável e valor estimável, visando reduzir lucro futuro. | Art. 195, Lei 6.404/76 | ✅ Sim |
III | Ações em Tesouraria são conta redutora do Patrimônio Líquido, representando aquisição de ações da própria empresa. | Art. 182, §5º, Lei 6.404/76 | ✅ Sim |
Item I — ✅ Correto
A conta Ajustes de Avaliação Patrimonial (AAP) registra as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo. Conforme o art. 182, §3º da Lei 6.404/76:
Art. 182, §3Lei-6404
Art. 182 §3º — Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3º do art. 177 desta Lei
Essa conta pode apresentar saldo credor (quando o valor justo supera o custo) ou devedor (quando é inferior), pois reflete ganhos ou perdas ainda não realizados. Portanto, o item está correto.
Item II — ✅ Correto
A Reserva para Contingências é constituída com parte do lucro líquido do exercício para fazer face a perda provável futura. O art. 195 da Lei 6.404/76 estabelece:
Art. 195Lei-6404
Art. 195 — A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado
O item menciona corretamente os requisitos: perda provável e valor estimável. A destinação é aprovada pela assembleia e tem por objetivo absorver eventual redução do lucro futuro. Item correto.
Item III — ✅ Correto
As Ações em Tesouraria são ações de emissão da própria empresa que foram adquiridas e não canceladas. Elas representam uma dedução do patrimônio líquido. O art. 182, §5º da Lei 6.404/76 determina:
Art. 182, §5Lei-6404
Art. 182 §5º — As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
Assim, as ações em tesouraria são uma conta redutora do patrimônio líquido, diminuindo a conta específica da qual os recursos foram retirados (normalmente o capital social ou reservas). Item correto.
Conclusão: Todos os itens (I, II e III) estão corretos. Portanto, a alternativa que corresponde a essa combinação é a letra E.
Gabarito: letra E