Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Contábeis
Assinale a opção em que é mencionado o procedimento contábil aplicável à empresa comercial que, apesar da inexistência de previsão legal, adote uma política amplamente conhecida com o objetivo de reembolsar as compras de clientes insatisfeitos.
Areconhecimento contábil de um passivo contingente, considerada a possibilidade de a empresa comercial vir a ter de reembolsar alguns de seus clientes
Bestorno dos lançamentos contábeis das vendas que deram origem à solicitação de reembolso por parte dos clientes, à medida que a empresa comercial for recebendo as referidas solicitações
Creconhecimento contábil de uma conta retificadora dos recebíveis gerados por ocasião das vendas, a ser mensurada pela melhor estimativa dos custos de reembolso
Dreconhecimento contábil de uma provisão para fazer face aos reembolsos das compras de clientes insatisfeitos
Ereconhecimento contábil de passivos à medida que a empresa comercial for recebendo as solicitações de reembolso por parte de clientes insatisfeitos
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GabaritoD — reconhecimento contábil de uma provisão para fazer face aos reembolsos das compras de clientes insatisfeitos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisões e Passivos Contingentes (Reembolso a Clientes)
Gabarito: letra D. A empresa que adota política amplamente conhecida de reembolso a clientes insatisfeitos tem uma obrigação presente (decorrente de evento passado – venda) e provável saída de recursos, devendo reconhecer uma provisão no momento da venda, conforme o CPC 25. As demais alternativas incorrem em erro: passivo contingente (A), estorno indevido (B), conta retificadora (C) ou reconhecimento tardio (E).
A questão testa o tratamento contábil de obrigações decorrentes de políticas comerciais, mesmo sem previsão legal. A empresa assume um compromisso implícito que gera uma obrigação presente. A contabilidade exige o reconhecimento de uma provisão quando há:
obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado;
provável saída de recursos;
estimativa confiável do valor.
Isso está alinhado ao CPC 25 (IAS 37).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona "passivo contingente". Passivo contingente é uma obrigação possível (não provável) ou cujo valor não pode ser mensurado confiavelmente. No caso da política de reembolso amplamente conhecida, a obrigação é provável e mensurável, portanto deve ser reconhecida como provisão, não como passivo contingente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere estornar os lançamentos de vendas à medida que as solicitações de reembolso forem recebidas. Isso distorce o regime de competência: a obrigação de reembolso surge no momento da venda (evento passado), não quando o cliente reclama. O correto é reconhecer uma provisão na venda e, quando o reembolso ocorrer, baixar a provisão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe uma conta retificadora dos recebíveis. Embora a mensuração por melhor estimativa esteja correta, o local do reconhecimento está errado: a provisão para reembolso é um passivo (obrigação), e não uma retificadora do ativo. A conta retificadora reduziria o valor dos recebíveis, mas a essência é que a empresa tem uma dívida com o cliente, não um ajuste no ativo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa corretamente determina o reconhecimento de uma provisão para fazer face aos reembolsos. A provisão deve ser reconhecida no momento da venda, mensurada pela melhor estimativa dos custos de reembolso, e apresentada no passivo circulante (ou não circulante, conforme o prazo). Atende integralmente ao CPC 25.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Prevê o reconhecimento de passivos somente à medida que as solicitações de reembolso forem recebidas. Isso viola o regime de competência: a obrigação surge no ato da venda, não no momento da reclamação. O reconhecimento deve ser feito antes do recebimento das solicitações, com base em estimativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o momento do reconhecimento (somente após a solicitação) e a natureza do passivo (passivo contingente vs. provisão). A armadilha principal é confundir provisão com passivo contingente (alternativa A) ou com retificadora de ativo (alternativa C). Lembre: política conhecida = obrigação presente = provisão.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de provisão, verifique os três requisitos do CPC 25: (1) obrigação presente de evento passado; (2) provável saída de recursos; (3) estimativa confiável. Se qualquer um faltar, é passivo contingente. Na dúvida, monte a tabela: