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Questão de Português — Problemas da língua culta — CESPE / CEBRASPE 2025

PortuguêsProblemas da língua culta
Código
ce216065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Direito
Texto CG2A2-II


   Lembremos que a concepção moderna dos direitos do homem nasce contra a violência ou os privilégios, contra os preconceitos que sustentam todas as formas de violência, sejam elas físicas, psíquicas, raciais, de gênero ou religiosas. Segundo a concepção moderna dos direitos, os homens são portadores de direitos por natureza (direito natural) e por efeito da lei positiva (direito civil), instituída pelos próprios homens. Essa diferença dos direitos é de grande envergadura porque lhes permite compreender uma prática política inexistente antes da modernidade e que se explicita, significativamente, em ocasiões muito precisas: a prática da declaração dos direitos.

   A prática de declarar direitos significa, em primeiro lugar, que não é um fato óbvio para todos os seres humanos que eles são portadores de direitos e, por outro, que não é um fato óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos. Em outras palavras, a existência da divisão social (por exemplo, os grandes e o povo, em Maquiavel; as classes sociais, em Marx) permite supor que alguns possuem direitos e outros, não. A declaração de direitos inscreve os direitos na sociedade e na política, afirma sua origem social e política e se apresenta como objeto que pede o reconhecimento de todos, exigindo o consentimento social e político de todos. Esse reconhecimento e esse consentimento dão aos direitos a condição e a dimensão de direitos universais.

   A prática política da declaração de direitos ocorre em ocasiões muito precisas. De fato, algumas declarações de direito ocorrem em situações revolucionárias, isto é, naqueles momentos em que o Baixo da sociedade se rebela contra o Alto e não mais reconhece a ordem vigente injusta: na Revolução Inglesa de 1640; na Independência dos Estados Unidos; na Revolução Francesa de 1789; na Revolução Russa de 1917. Também encontramos a declaração de direitos no período posterior à Segunda Guerra Mundial, isto é, ao fenômeno do totalitarismo nazista e fascista, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Dessa maneira, os direitos dos homens se tornaram uma questão sociopolítica comprovada pelo fato de que as declarações dos direitos ocorrem nos momentos de profunda transformação social e política, quando os sujeitos sociopolíticos têm consciência de que estão criando uma sociedade nova ou defendendo a sociedade existente contra a ameaça de sua extinção. Não por acaso, portanto, no caso do Brasil, a luta pelos direitos humanos ganhou força social e política no combate à ditadura implantada em 1964 e aprofundada em 1969, com o Ato Institucional n.º 5.


Marilena Chaui. In: RIDH. Bauru, v. 10, n. 2, p. 13-26, jul./dez. 2022 (com adaptações). 
Assinale a opção em que é apresentada proposta de reescrita gramaticalmente correta e coerente para o primeiro período do texto CG2A2-II.
  1. ALembremos-nos que a concepção moderna dos direitos do homem nasce contra a violência ou os privilégios, contra os preconceitos, que se sustentam em todas as formas de violência, seja físicas, psíquicas, raciais, de gênero e religiosas.
  2. BLembremos de que a concepção moderna dos direitos do homem nasce contra a violência ou os privilégios, contra os preconceitos que sustentam todas as formas de violência, sejam elas físicas, psíquicas, raciais, de gênero ou religiosas.
  3. CLembremos-nos que a concepção moderna dos direitos do homem nasce ou contra a violência ou os privilégios, contra os preconceitos que sustentam todas as formas de violência, sejam elas físicas, psíquicas, raciais, de gênero, sejam religiosas.
  4. DLembremo-nos de que a concepção moderna dos direitos do homem nascem contra a violência ou os privilégios, contra os preconceitos que sustentam todas formas de violência, sejam elas físicas, psíquicas, raciais, de gênero ou religiosas.
  5. ELembremo-nos de que a concepção moderna dos direitos do homem nasce contra a violência ou os privilégios, contra os preconceitos que sustentam todas as formas de violência, sejam elas físicas, psíquicas, raciais, de gênero ou religiosas.
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GabaritoE — Lembremo-nos de que a concepção moderna dos direitos do homem nasce contra a violência ou os privilégios, contra os preconceitos que sustentam todas as formas de violência, sejam elas físicas, psíquicas, raciais, de gênero ou religiosas.

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Reescrita gramatical do primeiro período

Gabarito: letra E. A única opção que mantém a correção gramatical e a coerência com o original é aquela que emprega corretamente a regência do verbo "lembrar-se" (exige preposição "de" + pronome oblíquo "nos"), a concordância verbal singular ("nasce" com sujeito "concepção"), o artigo definido em "todas as formas" e a correlação "sejam... ou".

Análise do período original

"Lembremos que a concepção moderna dos direitos do homem nasce contra a violência ou os privilégios, contra os preconceitos que sustentam todas as formas de violência, sejam elas físicas, psíquicas, raciais, de gênero ou religiosas."

O verbo "lembrar" aparece na 1ª pessoa do plural do presente do subjuntivo, sem pronome oblíquo. A regência padrão na norma culta para o verbo "lembrar" no sentido de "recordar" é transitivo direto (lembrar algo) ou, quando pronominal, exige preposição "de" (lembrar-se de algo). O original optou pela forma não pronominal "lembremos que", que é aceita. No entanto, a questão cobra reescrita; as alternativas que usam a forma pronominal devem seguir a regência "de que".

Alternativa A — ❌ Incorreta

  • "Lembremos-nos que": o verbo "lembrar-se" exige a preposição "de" antes de "que". Faltou "de".

  • "que se sustentam em todas as formas": altera o sentido original (o pronome "se" e a preposição "em" mudam a regência e indicam que os preconceitos se sustentam, em vez de sustentarem as formas de violência).

  • "seja físicas... e religiosas": erro de concordância ("seja" no singular com sujeito plural "físicas...") e troca de "ou" por "e", quebrando a enumeração alternativa.

  • ❌ Erro: troca de regência e concordância, além de alteração de sentido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

  • "Lembremos de que": sem o pronome "nos", o verbo "lembrar" não exige preposição "de". A forma não pronominal pede apenas "lembremos que". Essa regência é considerada inadequada na norma culta.

  • O restante está correto, mas o erro de regência já invalida a alternativa.

  • ❌ Erro: regência verbal indevida ("lembrar de que").

Alternativa C — ❌ Incorreta

  • "Lembremos-nos que": novamente, falta a preposição "de" (o correto seria "lembremo-nos de que").

  • "ou contra a violência ou os privilégios": a repetição do "ou" antes de "contra" desestabiliza a estrutura paralela; o original tem "contra a violência ou os privilégios", sem repetir a preposição.

  • "sejam elas físicas, psíquicas, raciais, de gênero, sejam religiosas": redundante e quebra a correlação com a vírgula extra.

  • ❌ Erro: regência, paralelismo e coerência sintática.

Alternativa D — ❌ Incorreta

  • "Lembremo-nos de que": regência correta.

  • "nascem": o sujeito é "a concepção" (singular); o verbo deve ficar no singular, e não no plural. Erro de concordância verbal.

  • "todas formas": falta o artigo "as" (correto: "todas as formas").

  • ❌ Erro: concordância verbal e ausência de artigo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

  • "Lembremo-nos de que": uso correto da forma pronominal com a preposição "de" antes da conjunção "que".

  • "nasce": singular, concordando com "a concepção moderna".

  • "todas as formas": artigo definido plural obrigatório.

  • "sejam elas físicas, psíquicas, raciais, de gênero ou religiosas": correlação com "sejam... ou" mantida, concordância no plural.

  • A reescrita preserva o sentido original e obedece à norma culta.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de reescrita, verifique primeiro a regência do verbo principal e a concordância verbal. No caso de "lembrar-se", lembre-se: se houver pronome oblíquo, exige-se "de que"; se não houver pronome, usa-se "que".

Conclusão: A única alternativa que atende integralmente à correção gramatical e à coerência é a letra E.

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