Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2025

Condições de elegibilidade — Idade mínima para Deputado Federal

Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988 estabelece, como condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal, a idade mínima de 21 anos (art. 14, §3º, VI). As demais idades se aplicam a outros cargos: 18 anos para Vereador, 30 para Governador e 35 para Presidente, Vice-Presidente e Senador.

A banca cobra a memorização das idades mínimas exigidas para cada cargo eletivo, tema recorrente em Direito Constitucional. O conteúdo de apoio confirmou a idade de 21 anos para Deputado Federal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

35 anos é a idade mínima para Presidente da República, Vice-Presidente e Senador. Para Deputado Federal, a idade é inferior.

Alternativa B — ❌ Incorreta

30 anos é a idade mínima para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, não para Deputado Federal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há cargo eletivo com idade mínima de 25 anos na CF/88. A idade de 25 anos aparece em outros contextos (ex.: Ministro do STF, art. 12, §3º, mas não para elegibilidade).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

21 anos é a idade mínima constitucional para candidatura a Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz (art. 14, §3º, VI da CF/88).

Alternativa E — ❌ Incorreta

18 anos é a idade mínima para Vereador. Para Deputado Federal, exige-se 21 anos.

Gabarito: letra D.