Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce216112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Direito
No orçamento público brasileiro, a classificação quanto à natureza da despesa tem por objetivo evidenciar a estrutura do gasto sob a ótica do objeto de despesa. Considerando essa perspectiva, assinale a opção correta.
AAs ações orçamentárias excluem transferências a outros entes da Federação, não podendo contemplar subsídios, auxílios ou reservas de contingência.
BNo grupo de natureza de despesa, as aquisições de softwares são consideradas inversões financeiras.
CA classificação funcional organiza-se em funções e subfunções, sendo a função o nível mais agregado ligado à missão institucional, e a subfunção a área específica da despesa vinculada às ações orçamentárias.
DA função encargos especiais diz respeito às despesas relacionadas à produção de um bem ou serviço público.
EA classificação por natureza corresponde às categorias obrigatória e discricionária da despesa pública.
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GabaritoC — A classificação funcional organiza-se em funções e subfunções, sendo a função o nível mais agregado ligado à missão institucional, e a subfunção a área específica da despesa vinculada às ações orçamentárias.
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Classificação da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra C. A classificação funcional estrutura-se em funções e subfunções: a função é o nível mais agregado, vinculado à missão institucional do órgão (ex.: saúde, educação); a subfunção representa a área específica da despesa, à qual as ações orçamentárias estão vinculadas. Essa definição está alinhada com os manuais de orçamento público (MCASP, Portaria SOF).
A banca cobra o conhecimento das diversas classificações da despesa — funcional, por natureza, institucional — e testa a capacidade de distinguir cada uma. O erro comum é confundir os conceitos, como trocar investimentos por inversões financeiras ou atribuir à função "encargos especiais" a produção de bens/serviços públicos.
Classificação da despesa orçamentária
1Funcional (nível mais agregado)
Função (missão institucional)
Subfunção (área específica)
2Por natureza
Categoria econômica
GND (Grupo de Natureza)
Investimentos (GND 4)
Inversões financeiras (GND 5)
Modalidade
Elemento
3Quanto à obrigatoriedade
Obrigatória
Discricionária
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Alternativa A — ❌ Incorreta
As ações orçamentárias incluem transferências a outros entes (subsídios, auxílios) e podem contemplar reservas de contingência (grupo 9 da natureza da despesa). A afirmativa erra ao excluir essas possibilidades.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aquisições de softwares são classificadas como investimentos (Grupo de Natureza de Despesa 4), e não como inversões financeiras (GND 5). As inversões financeiras abrangem, por exemplo, aquisição de títulos representativos de capital e aumento de capital de empresas já constituídas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação funcional é composta por funções (nível mais agregado, missão institucional) e subfunções (área específica, vinculada às ações). A afirmação espelha exatamente essa estrutura, como previsto nos normativos de orçamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A função "Encargos especiais" é uma agregação neutra, não relacionada à produção de bens ou serviços públicos. As despesas produtivas são alocadas em funções típicas (saúde, educação, transporte, etc.).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A classificação por natureza (categoria econômica, GND, modalidade, elemento) é distinta da classificação quanto à obrigatoriedade (despesas obrigatórias e discricionárias). A afirmativa confunde os dois critérios.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte conceitos familiares, como classificar software como inversão financeira (B) e atribuir a encargos especiais função produtiva (D). Fique atento à definição exata de cada GND e à natureza neutra de encargos especiais.
MNEMÔNICO
IAI
IInvestimentosAAmortização da DívidaIInversões Financeiras
Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)