Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — CESPE / CEBRASPE 2025
Controle Externo›Funções dos Tribunais de Contas
Código
ce216132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Direito
Nos termos da Lei Orgânica do TCE/MS, monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal para
Asuprir omissões de informações ou esclarecer dúvidas.
Bverificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
Ccoletar dados preliminares para escolha do instrumento de fiscalização.
Davaliar o desempenho de programas governamentais quanto à eficiência e à eficácia.
Eexaminar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão em geral.
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GabaritoB — verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Monitoramento como instrumento de fiscalização dos Tribunais de Contas
Gabarito: letra B. O monitoramento é o instrumento de fiscalização que tem por objeto verificar o cumprimento das deliberações do Tribunal de Contas e os resultados delas advindos. Essa definição está alinhada com a Lei Orgânica dos Tribunais de Contas (ex.: TCE/MS) e com a doutrina especializada em controle externo.
A questão exige o conhecimento dos diferentes instrumentos de fiscalização previstos para os Tribunais de Contas: levantamento, auditoria, inspeção, monitoramento, entre outros. Cada um possui finalidade específica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Suprir omissões de informações ou esclarecer dúvidas" é a finalidade da diligência (ou, em alguns regimentos, do levantamento), não do monitoramento.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O monitoramento é justamente o acompanhamento das deliberações expedidas pelo tribunal, visando aferir se foram cumpridas e quais os resultados concretos alcançados. É uma atividade continuada de verificação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Coletar dados preliminares para escolha do instrumento de fiscalização" é típico do levantamento, que subsidia a decisão sobre qual instrumento será empregado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Avaliar o desempenho de programas governamentais quanto à eficiência e à eficácia" é objeto da auditoria operacional ou de avaliação de programa, não do monitoramento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Examinar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão em geral" é finalidade da auditoria (especialmente a de conformidade) ou da inspeção, que verificam a legalidade e legitimidade dos atos.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, associe cada instrumento à sua ação-chave: monitoramento = acompanhar deliberações; auditoria = examinar legalidade/desempenho; inspeção = verificação in loco; levantamento = coleta preliminar; diligência = esclarecer dúvidas.