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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CESPE / CEBRASPE 2025

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
ce216141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Direito
Assinale a opção correta conforme a Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 14.785/2023).
  1. AAs informações prestadas no momento do registro de agrotóxicos tornam-se responsabilidade do comerciante que colocá-los a venda.
  2. BAgrotóxico é definido como o produto obtido a partir de produto técnico, por intermédio de processos físicos ou químicos isolados ou em mistura com biológicos, destinado a alterar a composição da flora ou da fauna.
  3. CProduto de controle ambiental é, por definição, aquele formulado à base de cobre, de enxofre e de óleos vegetais ou minerais.
  4. DO produto de controle ambiental idêntico será registrado em até sessenta dias quando apresentar composição qualitativa e quantitativa idêntica à de outro produto já registrado, os mesmos fabricantes ou os mesmos formuladores, a mesma indicação de uso, as mesmas doses e apenas marca comercial distinta.
  5. EO registro de agrotóxicos é competência do órgão ambiental estadual.
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GabaritoD — O produto de controle ambiental idêntico será registrado em até sessenta dias quando apresentar composição qualitativa e quantitativa idêntica à de outro produto já registrado, os mesmos fabricantes ou os mesmos formuladores, a mesma indicação de uso, as mesmas doses e apenas marca comercial distinta.

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