Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — CESPE / CEBRASPE 2025
Governança de TI›Instrução Normativa N° 4
Código
ce216238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação
No ciclo de vida das contratações de soluções de TI, a fase de gestão do contrato é essencial para a garantia de que o objeto contratado seja entregue conforme os requisitos técnicos e administrativos estabelecidos. Na gestão de contratos de TI, é atribuição típica do gestor e da equipe de fiscalização do contrato
Aconduzir a análise jurídica do edital e do contrato, emitindo parecer vinculante para a administração.
Bacompanhar a execução, emitir ordens de serviço, registrar reuniões em ata e atualizar o mapa de riscos.
Caprovar a pesquisa de preços como referência de valor estimado, fixando os parâmetros estatísticos a serem utilizados.
Delaborar o estudo técnico preliminar e o termo de referência, articulando-os ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Edefinir a modalidade de licitação e homologar o resultado, mediante decisão final da autoridade competente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — acompanhar a execução, emitir ordens de serviço, registrar reuniões em ata e atualizar o mapa de riscos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gestão de Contratos de TI – Atribuições do Gestor e da Equipe de Fiscalização
Gabarito: letra B. Na gestão de contratos de TI, é atribuição típica do gestor e da equipe de fiscalização do contrato acompanhar a execução, emitir ordens de serviço, registrar reuniões em ata e atualizar o mapa de riscos, conforme as boas práticas de governança e a Instrução Normativa que rege o ciclo de vida das contratações de TI (ex.: IN SGD/ME nº 1/2019). As demais alternativas referem-se a fases anteriores do ciclo (planejamento e licitação) ou a competências de outros órgãos.
A banca testa o conhecimento das responsabilidades específicas de cada fase do ciclo de vida das contratações de TI: planejamento, seleção de fornecedores, gestão contratual e encerramento. O gestor e a equipe de fiscalização atuam predominantemente na fase de gestão do contrato, e não nas fases preparatórias.
Atribuição
Gestor/Fiscal do Contrato (Fase de Gestão)
Outros Agentes (Fases Anteriores)
Acompanhar execução, emitir ordens de serviço, registrar atas, atualizar mapa de riscos
✅ Sim (atribuição típica)
❌ Não
Conduzir análise jurídica do edital/contrato (parecer vinculante)
❌ Não
Assessoria Jurídica
Aprovar pesquisa de preços e fixar parâmetros estatísticos
❌ Não
Equipe de Planejamento
Elaborar ETP e Termo de Referência
❌ Não
Equipe de Planejamento
Definir modalidade de licitação e homologar resultado
❌ Não
Pregoeiro/Comissão de Licitação
1Planejamento
2Seleção do fornecedor
3Gestão do contrato
4Encerramento
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A análise jurídica do edital e do contrato, com emissão de parecer vinculante, é atribuição da assessoria jurídica (advocacia pública ou procuradoria), e não do gestor ou da equipe de fiscalização. Estes podem solicitar parecer, mas não o conduzem.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Acompanhar a execução, emitir ordens de serviço (autorizando o início ou alterações), lavrar atas de reuniões e atualizar o mapa de riscos são atividades rotineiras e essenciais da gestão e fiscalização contratual, conforme previsto nos normativos de contratações de TI.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aprovar a pesquisa de preços e fixar os parâmetros estatísticos é uma atividade da fase de planejamento da contratação, realizada pela equipe de planejamento ou pelo setor de licitações. O gestor do contrato não participa dessa etapa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) é tarefa da equipe de planejamento da contratação, antes da licitação. O gestor e fiscal do contrato atuam após a assinatura do contrato, não na sua elaboração.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Definir a modalidade de licitação e homologar o resultado são atos da fase de seleção do fornecedor, de competência do pregoeiro/comissão de licitação e da autoridade competente (homologação). Não são atribuições do gestor/fiscal do contrato.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as fases do ciclo de vida das contratações de TI e as responsabilidades de cada ator: equipe de planejamento (ETP, TR, pesquisa de preços), setor de licitação (modalidade, homologação), assessoria jurídica (parecer), gestor/fiscal do contrato (acompanhamento, ordens de serviço, atas, riscos). Questões como essa são frequentes em provas de tribunais e órgãos públicos.