Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Código
ce216243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação
Considerando-se que a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022 determina, entre outras providências, a criação de diversos documentos durante todo o processo de contratação de bens e serviços de TIC, é correto afirmar que, na fase de gestão do contrato, deve ser produzido(a)I a ata da reunião inicial (kick-off) com pautas mínimas obrigatórias.II a ordem de serviço/ordem de fornecimento (OS/OF) contendo elementos mínimos para formalização de demandas.III o mapa de gerenciamento de riscos (MGR).Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item II está certo.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoE — Todos os itens estão certos.
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Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 – Documentos da Gestão do Contrato
Gabarito: letra E. De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, na fase de gestão do contrato de soluções de TIC, são obrigatoriamente produzidos: a ata da reunião inicial (kick-off) com pautas mínimas, a ordem de serviço/ordem de fornecimento (OS/OF) com elementos mínimos, e o mapa de gerenciamento de riscos (MGR). Todos os três itens estão corretos, portanto a única alternativa que abrange todos é a letra E.
Documento
Fase de Produção
Finalidade
Exigência na IN 94/2022
Ata da reunião inicial (kick-off)
Gestão do contrato
Alinhar expectativas, cronograma e papéis
Obrigatório, com pautas mínimas
Ordem de serviço/ordem de fornecimento (OS/OF)
Gestão do contrato
Formalizar demandas específicas ao contratado
Obrigatório, com elementos mínimos
Mapa de gerenciamento de riscos (MGR)
Gestão do contrato
Identificar, analisar e mitigar riscos
Obrigatório, atualizado constantemente
1Ata da reunião inicial (kick-off)
2Ordem de serviço/fornecimento (OS/OF)
3Mapa de gerenciamento de riscos (MGR)
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Item I — ✅ Correto
A ata da reunião inicial (kick-off) é um documento formal que marca o início da execução do contrato. A IN 94/2022 exige que contenha pautas mínimas obrigatórias, como alinhamento de expectativas, definição de cronograma e papéis dos envolvidos.
Item II — ✅ Correto
A ordem de serviço/ordem de fornecimento (OS/OF) é o instrumento que formaliza cada demanda específica ao contratado, devendo conter elementos mínimos como descrição detalhada, prazo, valor e condições de recebimento.
Item III — ✅ Correto
O mapa de gerenciamento de riscos (MGR) é um documento dinâmico que identifica, analisa e propõe ações para mitigar os riscos ao longo da execução contratual, sendo atualizado constantemente na fase de gestão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. No entanto, os itens II e III também são documentos obrigatórios da gestão do contrato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II está certo. Na verdade, os itens I e III também são produzidos na fase de gestão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e III estão certos. O item II (ordem de serviço/fornecimento) também é obrigatório.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. O item I (ata de reunião inicial) também é produzido na gestão do contrato.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E afirma que todos os itens estão certos, o que é verdade. A IN 94/2022 prevê a ata de reunião inicial, a ordem de serviço/fornecimento e o mapa de gerenciamento de riscos como documentos da fase de gestão do contrato.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os documentos de cada fase do processo de contratação de TIC segundo a IN 94/2022. Na fase de gestão, os documentos principais são: Ata de Kick-off, OS/OF e MGR. Eles costumam aparecer juntos em questões de múltipla escolha.