Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasLegislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- ce216268
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação
Com base no disposto no Regimento Interno do TCE/MS, assinale a opção correta a respeito das consultas formuladas a esse tribunal de contas.
- AA solução da consulta formalizada no parecer-C constitui-se em pré-julgado da tese, e não do fato ou caso concreto.
- BApenas os chefes dos Poderes do estado do Mato Grosso do Sul podem formular consulta ao TCE/MS.
- CCompete ao relator fazer o juízo de admissibilidade da consulta.
- DNo processamento da consulta, não há manifestação do Ministério Público de Contas.
- EÉ admissível consulta sobre um caso concreto.