Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce216302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto
Assinale a opção correta a respeito da estrutura e uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
AA utilização do PCASP é facultativa aos entes subnacionais que mantenham plano de contas próprio harmonizado com a Lei n.º 4.320/1964.
BA natureza da informação contábil “controle” deve ser utilizada exclusivamente para registros extraorçamentários.
CAtributos como fonte/destinação de recursos e esfera orçamentária integram o PCASP para fins de detalhamento orçamentário, embora não sejam atributos contábeis.
DAs regras de integridade do PCASP visam assegurar que todas as contas possuam apenas saldo credor, de forma a evitar inconsistências nos registros.
EO código da conta contábil é estruturado em oito níveis hierárquicos, sendo o primeiro e o segundo destinados, respectivamente, à classe e ao grupo.
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GabaritoC — Atributos como fonte/destinação de recursos e esfera orçamentária integram o PCASP para fins de detalhamento orçamentário, embora não sejam atributos contábeis.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra C. Atributos como fonte/destinação de recursos e esfera orçamentária são utilizados no PCASP para detalhamento orçamentário, mas não são considerados atributos contábeis propriamente ditos, conforme a estrutura do plano de contas. As demais alternativas apresentam incorreções: A confunde obrigatoriedade com facultividade; B restringe indevidamente a natureza 'controle'; D impõe regra de integridade inexistente; E fixa o número de níveis hierárquicos em oito, quando o PCASP exige no mínimo sete.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os entes federativos e seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. É facultativa apenas para empresas estatais independentes. Portanto, não é facultativo para entes subnacionais que possuam plano próprio, mesmo que harmonizado com a Lei nº 4.320/1964.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A natureza da informação contábil “controle” abrange tanto registros orçamentários (classes 5 e 6) quanto extraorçamentários (classes 7 e 8). Dizer que é exclusivamente para registros extraorçamentários é uma generalização indevida.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B utiliza o termo "exclusivamente", que é um forte indicador de generalização indevida. A natureza "controle" abrange tanto aspectos orçamentários quanto extraorçamentários, ao contrário do que sugere a banca.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis para atender a peculiaridades de cada ente, e atributos como fonte/destinação de recursos e esfera orçamentária são utilizados para fins de detalhamento orçamentário. Esses atributos não são classificados como atributos contábeis (que são a natureza da informação, o caráter patrimonial/orçamentário/controle), mas sim como elementos de detalhamento gerencial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As regras de integridade do PCASP visam assegurar a consistência dos registros contábeis, como o equilíbrio das partidas dobradas e a correta classificação das contas em permanentes (P) e financeiras (F). Não há regra que determine que todas as contas tenham saldo credor; ao contrário, contas podem ter saldo devedor ou credor conforme sua natureza.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O código da conta contábil no PCASP possui, no mínimo, 7 níveis hierárquicos (podendo chegar a 8). A afirmação de que são exatamente oito níveis é imprecisa. Contudo, a parte sobre o primeiro e segundo níveis (classe e grupo) está correta, mas o erro no número de níveis torna a alternativa incorreta.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)