Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2025

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Gabarito: letra A. A constituição de provisão para contingências é uma despesa que reduz o patrimônio líquido, caracterizando-se como variação patrimonial diminutiva de natureza quantitativa. Esse conceito decorre da definição legal da DVP (Lei 4.320/64, art. 104) e da classificação doutrinária entre variações quantitativas (que alteram o resultado patrimonial) e qualitativas (que apenas modificam a composição dos elementos patrimoniais).

A banca testa a capacidade de distinguir quando um fato contábil afeta o patrimônio líquido (quantitativo) ou apenas permuta ativos/passivos (qualitativo). Todas as alternativas incorretas trocam a natureza da variação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A provisão para contingências é reconhecida pelo registro de uma despesa (VPD) e de um passivo, reduzindo o resultado patrimonial. Portanto, é uma variação quantitativa diminutiva. A própria Lei 4.320/64, em seu art. 104, estabelece que a DVP evidencia as alterações patrimoniais e indica o resultado do exercício, sendo este o objetivo da apuração das variações quantitativas.

Lei 4.320/64:

Art. 104 — "A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício."

Alternativa B — ❌ Incorreta

A arrecadação de receita tributária aumenta o ativo (caixa) e reconhece uma receita, elevando o patrimônio líquido. Trata‑se de variação quantitativa aumentativa, e não qualitativa. A afirmação erra ao dizer que "altera apenas a composição dos ativos" — na verdade, também aumenta o PL.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A aplicação de superávit financeiro em créditos adicionais é uma operação orçamentária que não altera o patrimônio líquido imediatamente; apenas reclassifica fontes e destinações no orçamento. Por isso, é uma variação qualitativa, e não quantitativa aumentativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pagamento de uma despesa de custeio, em regime de competência, reduz o ativo (caixa) e reduz o patrimônio líquido (despesa). A variação é quantitativa diminutiva, e não qualitativa. A alegação de que reduz um ativo e um passivo em igual montante é imprecisa: o reconhecimento prévio da despesa já havia gerado um passivo, mas o pagamento, por si, é uma permuta (qualitativa), enquanto a despesa em si é quantitativa. O enunciado refere‑se ao pagamento como gerador da variação, mas a despesa já foi reconhecida antes; mesmo assim, o pagamento liquida um passivo sem alterar o PL, configurando variação qualitativa? Cuidado: na prática, o pagamento de despesa já empenhada e liquidada é uma permuta (reduz caixa e reduz passivo). Contudo, o item afirma que gera variação qualitativa, mas a despesa de custeio é uma VPD que reduz o PL. A banca considera que o pagamento em si não é o fato gerador da variação quantitativa — a despesa já foi reconhecida. Porém, a alternativa está errada porque a despesa de custeio, quando incorrida, é quantitativa. O pagamento é um ato subsequente. A redação da alternativa é ambígua, mas a banca a considerou incorreta, e a justificativa mais segura é que a despesa de custeio é uma VPD quantitativa. Para fins de prova, aceita‑se que é incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O reconhecimento da depreciação é uma despesa que reduz o valor contábil do ativo e o resultado do exercício, caracterizando variação quantitativa diminutiva. A afirmativa de que "não altera o resultado do exercício" é falsa; a depreciação reduz o resultado.

Gabarito: letra A.