Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce216313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto
Acerca de ativos intangíveis, ativos imobilizados e estoques, julgue os seguintes itens, com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.I Pelo método do custo, o valor do ativo intangível com vida útil definida deve ser ajustado para contemplar, além da amortização acumulada, a perda acumulada decorrente da redução do valor contábil do referido ativo ao seu valor recuperável.II A depreciação de um ativo imobilizado terá início no momento em que ele estiver disponível para uso e cessará quando for classificado como mantido para venda ou na data em que for baixado, o que ocorrer primeiro.III Os custos dos estoques formados por itens que não sejam intercambiáveis devem ser atribuídos por meio da identificação específica dos custos individuais de cada item.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item III está certo.
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Todos os itens estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ativos Intangíveis, Imobilizados e Estoques – CPCs
Gabarito: letra E. Todos os itens estão certos. O item I descreve corretamente a mensuração de ativo intangível com vida útil definida pelo método do custo (CPC 04/NBC TG 04); o item II trata do início e cessação da depreciação de imobilizado (CPC 27/NBC TG 27); o item III aborda a identificação específica para estoques não intercambiáveis (CPC 16/NBC TG 16). Nenhum item contém erro.
Critério
Item I (Intangível)
Item II (Imobilizado)
Item III (Estoques)
Mensuração
Custo – amortização – perda recuperável
Custo – depreciação – perda recuperável
Identificação específica (itens não intercambiáveis)
Início da depreciação/amortização
Disponível para uso
Disponível para uso
—
Cessação
Baixa ou impairment total
Mantido p/ venda ou baixa (1º)
—
Norma
CPC 04 (NBC TG 04)
CPC 27 (NBC TG 27)
CPC 16 (NBC TG 16)
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. Na verdade, os itens II e III também estão corretos, portanto a alternativa é insuficiente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item III está certo. Os itens I e II também estão corretos, tornando a alternativa incompleta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e II estão certos. O item III também está correto, logo a alternativa é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. O item I também está correto, portanto a alternativa é falsa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os itens estão corretos, conforme detalhado abaixo.
Justificativa dos itens
Item I — Correto. Pelo método do custo, o ativo intangível com vida útil definida é mensurado pelo custo menos a amortização acumulada e menos a perda acumulada por redução ao valor recuperável (impairment). O CPC 04 (NBC TG 04) exige a amortização sistemática e o teste de recuperabilidade, conforme CPC 01.
Item II — Correto. A depreciação do ativo imobilizado inicia-se quando o ativo está disponível para uso, ou seja, no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. Cessa na data em que o ativo é classificado como mantido para venda (CPC 31) ou na data da baixa, o que ocorrer primeiro. É exatamente o que preconiza o CPC 27 (NBC TG 27).
Item III — Correto. Para itens de estoque que não são normalmente intercambiáveis, o custo deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos custos individuais. É o que determina o CPC 16 (NBC TG 16), evitando o uso de métodos como PEPS ou custo médio.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as regras: ativo intangível com vida útil definida → amortização + impairment; imobilizado → depreciação inicia quando pronto para uso, cessa na classificação para venda ou baixa; estoques não intercambiáveis → identificação específica. Esses pontos são recorrentes em provas de contabilidade.