Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce216322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Conselheiro Substituto
Em determinado contexto de desaceleração econômica com aumento do desemprego e da volatilidade de preços administrados, o governo decide ampliar o seguro-desemprego e transferências focalizadas, acelerar os investimentos em infraestrutura logística já autorizados e fomentar ajustes tributários para reduzir a regressividade.Nessa situação hipotética, no que diz respeito às funções do orçamento público, predomina(m)
Aas funções alocativa e distributiva em iguais proporções.
Ba função alocativa, pois a ênfase está na expansão do investimento público para corrigir falhas de provisão de bens públicos puros.
Ca função distributiva, pois os instrumentos centrais são transferências de renda e reequilíbrio da carga tributária para mitigar desigualdades.
Da função estabilizadora, porque qualquer aumento de gasto público cumpre papel contracíclico.
Eas funções distributiva e estabilizadora, com prioridade para esta, dada a desaceleração econômica.
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GabaritoC — a função distributiva, pois os instrumentos centrais são transferências de renda e reequilíbrio da carga tributária para mitigar desigualdades.
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Funções do Orçamento Público: Distributiva, Alocativa e Estabilizadora
Gabarito: letra C. Na situação descrita, predomina a função distributiva, pois os instrumentos centrais são transferências de renda (ampliação do seguro-desemprego e transferências focalizadas) e o reequilíbrio da carga tributária para reduzir a regressividade — medidas típicas de redistribuição de renda e mitigação de desigualdades, conforme a classificação clássica de Richard Musgrave.
A doutrina de finanças públicas, consagrada por Richard Musgrave, atribui ao orçamento público três funções clássicas: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função alocativa cuida da provisão de bens e serviços públicos e da correção de falhas de mercado; a distributiva visa ajustar a distribuição de renda e riqueza, promovendo justiça social; e a estabilizadora busca suavizar as flutuações econômicas, mantendo estabilidade de preços, emprego e crescimento. No caso concreto, o governo combina medidas de transferência de renda (seguro-desemprego, transferências focalizadas) com reforma tributária para reduzir a regressividade — o núcleo é redistributivo. A aceleração de investimentos em infraestrutura tem caráter alocativo e também estabilizador (anticíclico), mas o enunciado enfatiza os instrumentos de redistribuição, o que torna a função distributiva a predominante.
Funções do Orçamento Público — só Distributiva: predominante; só Estabilizadora: secundária; Distributiva∩Estabilizadora: não priorizada
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as funções alocativa e distributiva predominam em iguais proporções. O enunciado não indica equilíbrio entre elas; os instrumentos centrais são claramente redistributivos (transferências e tributação), enquanto a aceleração de investimentos é apenas um dos elementos, sem peso igual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que predomina a função alocativa, com ênfase na expansão do investimento público para corrigir falhas de provisão de bens públicos puros. Embora a aceleração de investimentos em infraestrutura tenha caráter alocativo, o enunciado destaca como instrumentos centrais as transferências de renda e o ajuste tributário — medidas típicas da função distributiva, não da alocativa. A função alocativa não é a predominante.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa correta identifica a função distributiva como predominante, pois os instrumentos centrais são transferências de renda (ampliação do seguro-desemprego e transferências focalizadas) e o reequilíbrio da carga tributária para mitigar desigualdades. Isso corresponde exatamente à definição da função distributiva: redistribuição de renda e promoção de justiça social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que predomina a função estabilizadora porque qualquer aumento de gasto público cumpre papel contracíclico. A generalização é incorreta: nem todo aumento de gasto é contracíclico, e a função estabilizadora envolve a gestão da demanda agregada para suavizar ciclos, mas não é o foco central do enunciado. As medidas descritas têm caráter predominantemente redistributivo, não estabilizador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que predominam as funções distributiva e estabilizadora, com prioridade para a estabilizadora. Embora a desaceleração econômica sugira um componente estabilizador, o enunciado enfatiza instrumentos de redistribuição (transferências e tributação), não a política anticíclica em si. A prioridade é da função distributiva, não da estabilizadora.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao inserir a desaceleração econômica, que remete à função estabilizadora. Mas o enunciado não descreve políticas anticíclicas típicas (como aumento generalizado de gastos ou redução de impostos para estimular demanda); descreve transferências focalizadas e ajuste tributário para reduzir desigualdades — o que é essencialmente distributivo. Fique atento: a presença de contexto de crise não torna a função estabilizadora a predominante se os instrumentos forem redistributivos.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar a função predominante, foque nos instrumentos descritos, não no contexto econômico. Transferências de renda, tributos progressivos, programas sociais → distributiva. Provisão de bens públicos, infraestrutura, correção de externalidades → alocativa. Política fiscal contracíclica, controle de inflação, estímulo ao emprego → estabilizadora. Na dúvida, pergunte: "o que o governo está fazendo com o orçamento?" — redistribuir, alocar ou estabilizar?