Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- ce216343
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conselheiro Substituto
Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se
- Aao abuso de direito e à responsabilidade extracontratual, apenas.
- Bà responsabilidade contratual, apenas.
- Cà responsabilidade contratual e à responsabilidade extracontratual, ainda que decorrente de dano exclusivamente moral, bem como ao abuso de direito.
- Dao abuso de direito, apenas.
- Eà responsabilidade extracontratual, apenas.