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Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — CESPE / CEBRASPE 2025

Governança de TIInstrução Normativa N° 4
Código
ce216413
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo (ACE )- Especialidade: Tecnologia da Informação
A respeito da elaboração, da fiscalização e da gestão de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.Suponha que, durante a execução de contrato firmado entre a administração pública e certa contratada para a aquisição de software, o fiscal do contrato identifique falhas contratuais recorrentes e que, em caráter de urgência, o fiscal opte por não envolver seus superiores, notificando diretamente o funcionário responsável da contratada e solicitando correções imediatas. Nesse caso, a conduta do fiscal do contrato está de acordo com a legislação, pois prioriza a agilidade e não compromete a formalidade da sua função de fiscalização.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiscalização de contratos de TI – Hierarquia e formalidade

Gabarito: Errado (E). A conduta do fiscal de contrato, ao notificar diretamente o funcionário da contratada sem envolver seus superiores, viola os princípios da hierarquia e da formalidade que regem a administração pública. A legislação (Lei 8.666/1993 ou Lei 14.133/2021) estabelece que o fiscal deve comunicar as irregularidades à autoridade competente, não podendo agir por conta própria, mesmo em caráter de urgência.

A banca testa o conhecimento sobre os limites da atuação do fiscal de contrato. A urgência não é uma exceção que autorize o fiscal a substituir o superior hierárquico. A comunicação direta à contratada sem o devido reporte fere a cadeia de comando e a formalidade dos atos administrativos.

NÃO CAIA NESSA!

A armadilha está em considerar que a urgência legitima a informalidade. O candidato pode achar que, para agilizar a correção de falhas, o fiscal pode contatar diretamente o responsável técnico da contratada. No entanto, a administração pública exige que as comunicações oficiais sigam os canais hierárquicos e sejam formalizadas. A urgência deve ser comunicada à chefia, que decidirá as providências.

✅ Errado (E) – A conduta descrita está em desacordo com a legislação. ❌ Certo (C) – Se estivesse correto, a alternativa seria esta, mas não é.

Gabarito: E – Errado.

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