Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — CESPE / CEBRASPE 2025

Diálogo Competitivo na Lei de Licitações

❌ ERRADO. A afirmação contraria a essência da modalidade diálogo competitivo. Na Lei 14.133/2021, o diálogo competitivo é utilizado quando a administração não dispõe de solução técnica prévia e deseja, por meio de diálogo com os licitantes, desenvolver uma ou mais soluções que atendam às suas necessidades. Portanto, a administração não apresenta uma solução detalhada e definitiva antes do diálogo; ao contrário, as propostas são construídas ao longo do processo, sendo permitidas alterações.

O erro está em atribuir ao diálogo competitivo características de modalidades como a concorrência ou o pregão, onde o objeto é previamente definido de forma detalhada. No diálogo competitivo, a fase de diálogo é justamente para discutir e refinar as soluções, sendo vedado à administração impor uma solução fechada desde o início. O artigo 32 da Lei 14.133/2021 estabelece que a administração divulga as necessidades e exigências, e após a fase de diálogo, os licitantes apresentam suas propostas finais.

Gabarito: ❌ ERRADO (item E).