Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CESPE / CEBRASPE 2025
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
ce216555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo (ACE) - Especialidade: Engenharia Civil
A respeito de segurança e higiene do trabalho, julgue o item que se segue, tendo como referência a Norma Regulamentadora n.º 24 (NR-24).É permitida a divisão dos trabalhadores do turno em grupos para a tomada de refeições, desde que cada grupo tenha pelo menos quinze trabalhadores.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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NR-24 – Divisão de grupos para refeições
Gabarito: E (Errado). A NR-24 permite a divisão dos trabalhadores do turno em grupos para a tomada de refeições, mas não exige um número mínimo de trabalhadores por grupo. A afirmativa de que cada grupo deve ter pelo menos quinze trabalhadores é incorreta, pois esse requisito não consta na norma.
O item 24.5.1.1 da NR-24 estabelece:
NR-24-24.5.1.1
"É permitida a divisão dos trabalhadores do turno, em grupos para a tomada de refeições, a fim de organizar o fluxo para o conforto dos usuários do refeitório, garantido o intervalo para alimentação e repouso."
Perceba que o texto legal não menciona qualquer quantitativo. A única condição é que o intervalo para alimentação e repouso seja garantido. Portanto, a assertiva é falsa ao impor um número mínimo de quinze trabalhadores.
NÃO CAIA NESSA!
O distrator "quinze" é um número aleatório que pode levar o candidato a associar a outros requisitos da NR-24 (como dimensões de refeitórios ou número de assentos), mas a norma não prevê esse limite para a divisão em grupos. A banca testa o conhecimento literal do item.