Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce216578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Arquitetura
Julgue o próximo item de acordo com as práticas de auditoria governamental e governança pública.O controle social organizado é um exemplo típico de instância externa de apoio à governança pública.
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EErrado
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GabaritoC — Certo
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Controle social como instância externa de apoio à governança
✅ CERTO. O controle social organizado (conselhos, ouvidorias, organizações da sociedade civil) constitui exemplo típico de instância externa de apoio à governança pública, pois atua de forma autônoma na avaliação, monitoramento e comunicação de disfunções às instâncias superiores, conforme previsto no Referencial de Governança do TCU.
No modelo de governança pública, distinguem-se dois tipos de instâncias externas:
Instâncias externas de governança: responsáveis pela fiscalização, controle e regulação (ex.: Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União).
Instâncias externas de apoio à governança: responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente, com a função de comunicar irregularidades às instâncias superiores (ex.: controle social, auditoria independente).
O controle social organizado desempenha papel de vigilância e cobrança, contribuindo para a transparência e a accountability. Dessa forma, a afirmação está correta.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: as instâncias externas de governança exercem poder de controle formal (ex.: TCU, Judiciário); as instâncias externas de apoio têm caráter consultivo, de monitoramento e denúncia — o controle social se enquadra nessa segunda categoria.