Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce216656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o item subsequente, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição.Entre as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão incluídas a consistência dos registros e saldos de contas e a declaração do ordenador de despesa sobre a existência de dotação orçamentária suficiente.
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Regras de Integridade do PCASP
Gabarito: ❌ ERRADO. A consistência dos registros e saldos de contas é, de fato, uma das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme previsto no MCASP e no MDF. No entanto, a declaração do ordenador de despesa sobre a existência de dotação orçamentária suficiente não está incluída entre essas regras de integridade. Trata-se de uma exigência de natureza orçamentária e administrativa, mas não de uma regra de integridade contábil do PCASP.
A afirmação, portanto, é incorreta por incluir um elemento que não pertence ao conjunto das regras de integridade do PCASP.
SE LIGUE NESSA!
O MCASP, em sua parte III, define as regras de integridade do PCASP, que são:
Lançamentos contábeis pelo método das partidas dobradas;
Pagamento e recebimento de contas com atributo permanente (P) vinculado à execução orçamentária;
Desenvolvimento de equações contábeis (ex.: Ativo = Passivo + PL);
Consistência dos registros e saldos de contas (cada unidade é responsável pelo acompanhamento e análise).
A declaração do ordenador de despesa sobre dotação orçamentária suficiente é uma condição para a realização de despesas (prevista na LRF e na Lei 4.320/1964), mas não é uma regra de integridade do PCASP.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)