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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce216659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem ser registradas como despesas orçamentárias em rubrica do grupo “6.x.x.x.x.xx.xx () Deduções da receita orçamentária”.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Deduções da Receita Orçamentária no Setor Público

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque as deduções da receita orçamentária (como transferências constitucionais e restituições) não são despesas orçamentárias. Elas são reduções da receita bruta, registradas em rubrica específica de deduções, mas jamais como despesa.

O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) estabelece que as deduções da receita orçamentária integram o grupo “6.x.x.x.x.xx.xx (–) Deduções da receita orçamentária”, porém como contas redutoras da receita, e não como despesas. A banca troca o conceito: dedução de receita não é despesa.

1Natureza
Não são despesas orçamentárias
São contas redutoras da receita
2Exemplos
Transferências constitucionais
Restituição de receitas
3Registro
Grupo 6.x.x.x.x.xx.xx (–)
Ajuste para apurar receita líquida
4Fluxo
Receita bruta
(–) Deduções
= Receita líquida
Deduções da receita orçamentária
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Deduções da receita orçamentária: Natureza (Não são despesas orçamentárias, São contas redutoras da receita); Exemplos (Transferências constitucionais, Restituição de receitas); Registro (Grupo 6.x.x.x.x.xx.xx (–), Ajuste para apurar receita líquida); Fluxo (Receita bruta, (–) Deduções, = Receita líquida)
NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o registro de “deduções da receita” com “despesas orçamentárias”. Enquanto despesas representam saídas de recursos (empenho, liquidação, pagamento), as deduções são meros ajustes para apurar a receita líquida. Memorize: dedução ≠ despesa.

Esquema prático:

  • Receita bruta (corresponde ao ingresso)

    • (–) Deduções (transferências, restituições, etc.)

    • = Receita líquida

As deduções não transitam pelo grupo de despesas (natureza 3.x.x.x.x.x.x.x). Portanto, a assertiva é ERRADA.

Gabarito: ❌ ERRADO.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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