Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.Uma entidade do setor público que classifica os seus gastos por função — saúde, educação etc. — não deve divulgar informações adicionais sobre a natureza das despesas de depreciação, amortização e pessoal, uma vez que a classificação funcional atende integralmente à exigência de evidenciação da norma.
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Demonstrações Contábeis no Setor Público – Evidenciação de Despesas
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é incorreta porque a classificação funcional dos gastos (por exemplo, saúde, educação) não dispensa a divulgação adicional sobre a natureza das despesas, como depreciação, amortização e pessoal. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) exigem que a entidade evidencie tanto a classificação por função quanto a por natureza, seja na demonstração do resultado ou em notas explicativas, para atender ao princípio da evidenciação completa.
A banca testa o conhecimento de que a classificação funcional, embora obrigatória, é complementada pela classificação por natureza. A ausência de divulgação da natureza das despesas tornaria a informação insuficiente para os usuários dos relatórios contábeis. A NBC TSP 11 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) determina que as despesas devem ser analisadas tanto por função quanto por natureza, conforme a prática contábil aplicável ao setor público. Portanto, a assertiva está errada.
Classificação de despesas (NBC TSP): Funcional (destinação) (Saúde, Educação, Segurança); Por natureza (essência econômica) (Pessoal, Depreciação, Amortização, Material de consumo); Exigência (Ambas obrigatórias, Na DRE ou notas explicativas, Uma não substitui a outra)
PEGA ESSA DICA!
No setor público, a classificação funcional mostra a destinação dos recursos (saúde, educação etc.), enquanto a classificação por natureza revela a essência econômica (pessoal, depreciação, material de consumo). Ambas são exigidas pelas NBC TSP e devem constar nas demonstrações ou notas explicativas. Fique atento: a banca costuma afirmar que uma substitui a outra – isso é incorreto.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)