Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025

Controle de Entidade Pública (NBC TSP)

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, embora o direito de dirigir as políticas financeiras e operacionais seja um indicativo de poder, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) exigem, para a caracterização do controle, que a entidade controladora esteja exposta a variações nos retornos financeiros (benefícios) ou tenha direito a eles, o que foi expressamente negado no enunciado.

O conceito de controle no setor público é definido na NBC TSP (Estrutura Conceitual e nas normas de consolidação). Para que exista controle, é necessário que haja, cumulativamente:

• Poder sobre a investida (capacidade de dirigir políticas);

• Exposição ou direitos a retornos variáveis decorrentes do envolvimento com a entidade;

• Capacidade de usar o poder para afetar o valor desses retornos.

A situação descrita no enunciado atende ao primeiro requisito, mas nega o segundo ao afirmar que "os resultados financeiros da empresa B não sejam destinados ao caixa da entidade A ou não afetem o patrimônio desta". Sem retornos variáveis (sejam financeiros ou na forma de serviços), não há controle, conforme o entendimento das NBC TSP. Portanto, a assertiva está errada.

❌ ERRADO.