Melhor Estimativa para Provisões (NBC TSP)
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especialmente a NBC TSP 03, a melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar uma obrigação presente na data das demonstrações contábeis não corresponde ao valor de mercado do passivo nem ao valor em uso do recurso associado. A norma define que essa estimativa é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação ou transferi-la a um terceiro naquela data.
NBC-TSP-03-45
"A melhor estimativa do desembolso necessário para a liquidação da obrigação presente corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data do balanço, liquidar a obrigação ou para transferi-la para um terceiro. Frequentemente é impossível, ou proibitivamente dispendioso, liquidar ou transferir a obrigação na data das demonstrações contábeis. Entretanto, a estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação produz a melhor estimativa do desembolso necessário à liquidação da obrigação presente na data das demonstrações contábeis."
A confusão reside em associar a provisão a bases de mensuração como valor de mercado ou valor em uso, que são aplicáveis a outros itens (por exemplo, valor justo para instrumentos financeiros, valor em uso para impairment de ativos). Para provisões, a NBC TSP 03 determina um critério específico de melhor estimativa com base no desembolso racional esperado.
Gabarito: ✅ ERRADO (alternativa E).
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)