Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025

NBC TSP Estrutura Conceitual – Mensuração: Custos Históricos

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A NBC TSP Estrutura Conceitual reconhece que o custo histórico, embora utilizado no reconhecimento inicial, pode não representar adequadamente o valor dos ativos no momento do consumo, prejudicando a avaliação de custos futuros dos serviços. Isso porque o custo histórico reflete o valor na data da aquisição, não considerando variações de preços e a perda de capacidade de serviço ao longo do tempo.

O item 7.5 da NBC TSP EC estabelece que não há uma única base de mensuração ideal, cabendo ao preparador escolher a base mais adequada. Já o item 7.30, ao tratar da receita de prestação de serviços, menciona que se os ativos forem mensurados pelo valor de mercado, a alocação do custo se baseia nesse valor, sugerindo que o custo histórico pode não ser suficiente.

NBC TSP EC item 7.5:

No nível de estrutura conceitual, não é possível identificar uma única base de mensuração que melhor atenda ao objetivo da mensuração. Portanto, a estrutura conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. A estrutura conceitual fornece orientação na seleção da base de mensuração para ativos e passivos.

NBC TSP EC item 7.30:

A receita da prestação de serviços evidenciada nas demonstrações contábeis deve ser mensurada com base nos valores relativos ao exercício. Caso os ativos utilizados para prestar os serviços sejam mensurados pelo valor de mercado, a alocação do custo dos ativos para refletir o seu consumo no período se baseia nele.

Portanto, a afirmativa está em consonância com os princípios da estrutura conceitual, que orienta a seleção da base de mensuração conforme a necessidade de informação para os usuários.

Gabarito: C (Certo).