Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce216680
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue o item subsequente.Para a despesa orçamentária, a FR identifica os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Codificação de Fontes ou Destinações de Recursos (FR)
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque confunde o conceito de fonte/destinação de recursos com o de elemento de despesa. No âmbito da despesa orçamentária, quem identifica os objetos de gasto (vencimentos, diárias, material de consumo, auxílios, amortização etc.) é o elemento de despesa, e não a FR.
A fonte ou destinação de recursos (FR) tem por finalidade identificar a origem e a aplicação dos recursos públicos, indicando se são vinculados a uma finalidade específica ou se são de livre alocação (ordinários). Ela é composta por um código de 4 dígitos: o primeiro dígito indica o grupo (ex.: recursos arrecadados no exercício corrente), e os três seguintes detalham a especificação, podendo evidenciar a vinculação ou não dos recursos.
Já o elemento de despesa, conforme a classificação orçamentária, é o nível mais analítico que detalha os objetos de gasto. A própria descrição do enunciado reproduz exatamente a definição do elemento de despesa, como se vê nos manuais de contabilidade pública: “O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros, subvenções sociais, obras, equipamentos, auxílios, amortização e outros”. Portanto, a banca trocou os conceitos propositalmente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca induz o candidato a confundir fonte de recursos (que vincula origem e aplicação) com elemento de despesa (que especifica o objeto do gasto). Memorize: FR = “de onde veio e para onde vai”; elemento de despesa = “o que se compra”.
Critério
Fonte/Destinação de Recursos (FR)
Elemento de Despesa
Finalidade
Identificar origem e aplicação (vinculação ou livre alocação)
Identificar objetos de gasto
O que indica
"De onde veio e para onde vai"
"O que se compra"
Exemplo de código
4 dígitos (grupo + especificação)
Vencimentos, diárias, material de consumo
Análise das alternativas
C – Certo: ❌ Incorreta. A afirmativa atribui à FR uma função que é própria do elemento de despesa. Logo, está errada.
E – Errado: ✅ Correta. O item é falso, pois a FR não identifica objetos de gasto; essa é a finalidade do elemento de despesa.