Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o item seguinte, a respeito do tratamento contábil das transações do setor público.Dada a sua natureza, a dívida ativa deve ser registrada no ativo não circulante, independentemente da data esperada de seu recebimento.
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Tratamento contábil da dívida ativa no setor público
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a dívida ativa, embora seja inicialmente registrada no ativo não circulante, pode ser reclassificada para o ativo circulante se houver expectativa de recebimento em até 12 meses e a entidade puder estimar com razoável certeza o montante correspondente. A expressão "independentemente da data esperada de seu recebimento" elimina essa possibilidade, contrariando o tratamento contábil estabelecido pelo MCASP.
A dívida ativa origina-se de créditos não pagos no vencimento (tributários ou não tributários) e é inscrita após o inadimplemento. Por sua natureza, o prazo de recebimento é incerto, motivo pelo qual o registro inicial é no ativo não circulante. Contudo, a contabilidade permite a reclassificação para o ativo circulante da parcela cujo recebimento é esperado para os próximos 12 meses e que pode ser estimada confiavelmente.
O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) orienta que os créditos da dívida ativa sejam inicialmente registrados no ativo não circulante, mas admite a reclassificação para o ativo circulante quando presentes as condições mencionadas. Essa flexibilidade decorre do princípio da competência e da necessidade de refletir a realidade econômico-financeira.
1Inscrição após inadimplemento
2Registro inicial no ativo não circulante
3Reclassificação possível para circulanteRecebimento esperado em ≤12 meses e estimável
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PEGA ESSA DICA!
Questões sobre classificação de dívida ativa frequentemente exigem atenção à possibilidade de reclassificação para o curto prazo. Lembre-se: a regra geral é não circulante, mas há exceção quando o recebimento é esperado em até 12 meses e pode ser estimado. A banca costuma usar termos absolutos como "sempre" ou "independentemente" para tentar confundir.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)