PCASP – Regras de Integridade e Lançamentos entre Classes da Mesma Natureza
Gabarito: ✅ Certo. A afirmação está correta porque as contas da classe 1 (Ativo) e da classe 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) pertencem à mesma natureza de informação patrimonial, e não há vedação no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para que um lançamento tenha como contrapartida contas de classes diferentes dentro desse grupo. Pelo contrário, diversos lançamentos típicos exemplificam essa prática, como no reconhecimento de créditos tributários: débito em conta de ativo (1.1.2.1 – Créditos Tributários a Receber) e crédito em conta de VPA (4.1.1 – Impostos).
O PCASP estrutura as contas em oito classes, sendo as classes 1 a 4 relativas à informação patrimonial (Ativo, Passivo, VPD, VPA). As classes 5 e 6 tratam da informação orçamentária, e as classes 7 e 8 da informação de controle. Dentro da natureza patrimonial, os lançamentos podem ser realizados entre quaisquer classes, desde que observado o método das partidas dobradas e as demais regras de integridade. Não há restrição que impeça a contrapartida entre ativo e VPA, pois ambas refletem fatos que alteram o patrimônio.
Assim, a proposição apresentada está correta, conforme a estrutura e as regras do PCASP.