Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo ao tratamento contábil a ser aplicado ao IPTU no caso em apreço.Um direito a receber deve ser lançado no dia 1.º de janeiro, o que provocará aumento do resultado do exercício.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
IPTU: Regime de Competência
✅ CERTO. No regime de competência, a receita de IPTU é reconhecida no momento em que ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento. Como o fato gerador se dá em 1º de janeiro, nessa data surge o direito a receber e, concomitantemente, a receita é apropriada, aumentando o resultado do exercício.
O enunciado descreve uma situação em que o fato gerador do IPTU ocorre em 1º de janeiro e a arrecadação nos meses seguintes. Pela lógica contábil do setor público (NBC TSP – regime de competência), a receita tributária deve ser reconhecida quando ocorre o fato gerador, e não quando o tributo é efetivamente recebido. Isso decorre do princípio da competência, que determina que as receitas e despesas sejam apropriadas ao período de sua ocorrência, independentemente de movimentação financeira.
Assim, em 1º de janeiro, o ente público registra um direito a receber (aumento do ativo) e uma receita (aumento do resultado). O lançamento contábil típico seria:
Débito: Direitos a Receber (Ativo)
Crédito: Receita de IPTU (Resultado)
Esse registro aumenta o resultado do exercício (lucro ou superávit). A afirmação está, portanto, correta.
SE LIGUE NESSA!
A banca testa o conhecimento do regime de competência aplicado aos tributos. A chave é entender que o fato gerador é o marco para o reconhecimento da receita, não o efetivo recebimento.