Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Geral›Demonstração do Resultado do Exercício
Código
ce216693
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo ao tratamento contábil a ser aplicado ao IPTU no caso em apreço.Uma receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão, quando é feita a estimativa da sua arrecadação.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Receita Orçamentária: Previsão versus Arrecadação
Gabarito: E — ERRADO. A afirmação de que a receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão está incorreta. Na contabilidade pública, o registro contábil da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação (ou, em alguns casos, no lançamento), e não na previsão, que é mera estimativa constante da lei orçamentária. A Lei 4.320/1964, art. 29, trata da organização de demonstrações mensais para servirem de base à estimativa, mas não determina registro contábil nessa fase.
Art. 29Lei-4320
Art. 29 — "Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária."
A previsão é um estágio orçamentário (planejamento), não contábil. A receita só é reconhecida contabilmente quando efetivamente realizada (arrecadada), seguindo o regime de caixa para o orçamento público. Portanto, a assertiva está errada.
1Previsão (estimativa)
2Lançamento
3Arrecadação (registro contábil)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o aluno ao misturar o conceito de "previsão" (etapa orçamentária) com o de "registro contábil" da receita. O candidato pode achar que, por ser uma estimativa, já há registro, mas o correto é que a receita orçamentária só é contabilizada na arrecadação.