Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
Em relação ao registro contábil das provisões e aos passivos contingentes do setor público, julgue o item seguinte.Gastos decorrentes de ações futuras da própria entidade do setor público não devem ser reconhecidos como provisão.
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GabaritoC — Certo
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Provisões no Setor Público
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta. Provisões são reconhecidas para obrigações presentes decorrentes de eventos passados, e não para gastos que a entidade pretende realizar no futuro, mesmo que planejados. Esse entendimento está alinhado com o conceito contábil de provisão: uma obrigação presente que surge de evento passado, cuja saída de recursos é provável e pode ser estimada confiavelmente. Gastos com ações futuras da própria entidade (como reformas, treinamentos, manutenções programadas) não configuram obrigação presente no momento do registro, pois a entidade ainda pode evitar o gasto (não há obrigação presente). Portanto, não devem ser provisionados.
O suporte conceitual vem da definição de provisão: "Provisão é uma obrigação presente da entidade, fruto de eventos passados" (conteúdo de apoio). Assim, a assertiva está em conformidade com os pronunciamentos contábeis aplicados ao setor público.
Provisão
1Obrigação presente
Evento passado
Saída provável e estimável
2Gastos futuros da própria entidade
Reformas, treinamentos, manutenções
Entidade pode evitar
Não é obrigação presente
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MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)