Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
Em relação ao registro contábil das provisões e aos passivos contingentes do setor público, julgue o item seguinte.O passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto, cuja saída de recursos públicos é provável.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Passivo Contingente
Gabarito: E (Errado). A assertiva troca os conceitos de provisão e passivo contingente. Segundo o CPC 25 (aplicável ao setor público via NBC TSP), passivo contingente é uma obrigação possível (ou obrigação presente com saída não provável), enquanto provisão é um passivo de prazo ou valor incertos cuja saída de recursos é provável.
CPC 25 (NBC TG 25):
Definição de Passivo Contingente (item 10): "Passivo contingente é: (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) o montante da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade."
Já a provisão é definida como "um passivo de prazo ou valor incertos" (item 10) e, conforme o item 14, é reconhecida quando a saída de recursos é provável e o valor pode ser estimado confiavelmente.
Obrigação incerta (CPC 25)
1Provisão
Saída [+] Provável
Valor mensurável
Reconhece no balanço
2Passivo contingente
Saída Possível ou não provável
Valor não mensurável
Apenas divulga em nota
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Item — ❌ Errado
A afirmativa diz: "O passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto, cuja saída de recursos públicos é provável." Há dois erros:
"Passivo de prazo ou valor incerto" é a definição de provisão, e não de passivo contingente.
"Saída de recursos públicos é provável" – para o passivo contingente, a saída não é provável (ou não pode ser mensurada confiavelmente). Se a saída for provável, a obrigação deve ser reconhecida como provisão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu os conceitos de provisão e passivo contingente. O candidato deve lembrar que "provisão = provável + mensurável" (reconhece no balanço), enquanto "passivo contingente = possível ou não provável" (apenas divulga em nota). Essa troca é clássica em provas de contabilidade.