Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
No que se refere ao regime orçamentário e ao regime contábil no setor público, julgue o item a seguir.Mesmo que determinada receita pública não tenha sido efetivamente arrecadada no exercício financeiro, se o fato gerador tiver ocorrido, deve-se proceder ao seu reconhecimento contábil sob a ótica patrimonial.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Regime Orçamentário e Regime Patrimonial na Contabilidade Pública
Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto. Na contabilidade pública, o regime orçamentário adota o critério de caixa para a receita (reconhecida no momento da arrecadação), enquanto o regime patrimonial (contábil) segue o regime de competência: a receita é reconhecida quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento. Esse entendimento decorre da aplicação dos princípios contábeis ao setor público, conforme as NBC TSP.
A banca testa a distinção entre os dois regimes. O aluno deve lembrar que, no campo orçamentário, a receita é registrada no momento da arrecadação (regime de caixa), mas no campo patrimonial, a receita é reconhecida pelo fato gerador (regime de competência). Portanto, a afirmativa está correta.
SE LIGUE NESSA!
O regime de competência na contabilidade patrimonial do setor público é consolidado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pelas NBC TSP, que determinam o reconhecimento de receitas e despesas quando os fatos geradores ocorrem, independentemente do fluxo financeiro.
Regimes na Contabilidade Pública
1Orçamentário
Receita: caixa (arrecadação)
Despesa: empenho
2Patrimonial (contábil)
Competência
Receita: fato gerador
Despesa: fato gerador
Independe do fluxo financeiro
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MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)