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Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
Código
ce216706
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, a respeito da destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício pela referida companhia.Considerando que o pagamento do dividendo obrigatório seja incompatível com a situação financeira da companhia, esta poderá, atendidos os requisitos legais, constituir uma reserva especial que permitirá a postergação do pagamento do referido dividendo aos acionistas para o momento em que a situação financeira da companhia assim o permitir, desde que os lucros que deixarem de ser distribuídos não sejam absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Destinação do Lucro – Reserva Especial para Dividendos Obrigatórios Não Distribuídos

✅ CERTO. A afirmativa está correta. O art. 202, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.) estabelece exatamente essa possibilidade: quando o pagamento do dividendo obrigatório é incompatível com a situação financeira da companhia, os lucros que deixarem de ser distribuídos são registrados como reserva especial e deverão ser pagos assim que a situação financeira permitir, desde que não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes. A banca cobra a literalidade da lei.

Art. 202, §4Lei-6404

Art. 202, § 4º — "O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. [...]"

Art. 202, § 5º — "Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 4º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da companhia."

A afirmativa do item reproduz fielmente o conteúdo dos parágrafos transcritos, sem qualquer ressalva que a torne incorreta. Portanto, o item está Certo.

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