Auditor de Controle Externo (ACE)- Especialidade: Ciências Contábeis
Em relação ao reconhecimento, à classificação e à mensuração de passivos de companhias abertas, julgue o item seguinte.Os financiamentos destinados à aquisição de direitos do ativo não circulante devem ser classificados no passivo não circulante, independentemente de as obrigações decorrentes desses financiamentos contemplarem parcelas a vencer no exercício seguinte.
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GabaritoE — Errado
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Classificação de financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante
Gabarito: ❌ ERRADO. O art. 180 da Lei 6.404/76 determina que as obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, devem ser classificadas no passivo circulante quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante se tiverem vencimento em prazo maior. A assertiva contraria esse dispositivo ao afirmar que, independentemente de parcelas a vencer no exercício seguinte, a classificação deve ser no passivo não circulante.
A banca cobra a literalidade do art. 180 da Lei das S.A., que estabelece o critério do vencimento para classificação entre circulante e não circulante:
Art. 180Lei-6404
Art. 180 — "As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei."
Portanto, se houver parcelas com vencimento no exercício seguinte, essas parcelas devem ser classificadas no passivo circulante. A assertiva erra ao afirmar que a classificação no não circulante independe desse vencimento.
1Vencimento no exercício seguinte
2Passivo circulante
3Vencimento em prazo maior
4Passivo não circulante
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NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a regra: o candidato pode pensar que, por se tratar de financiamento para aquisição de ativo não circulante, todo o valor é não circulante. Mas a lei é clara: a classificação segue o prazo de vencimento de cada parcela, independentemente da destinação do recurso.