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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce216774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Gerais (Cargos de 1 a 4)
A respeito das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.A CF classifica-se, quanto à origem, como promulgada, por ter sido elaborada por representantes eleitos pelo povo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Constituição quanto à origem

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: a Constituição Federal de 1988 é promulgada, pois foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes eleitos pelo povo. O fundamento democrático está expresso no parágrafo único do art. 1º da CF/88, que dispõe:

Art. 1CF/88

Art. 1º, Parágrafo único — "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"

A doutrina classifica as constituições quanto à origem em outorgadas (impostas unilateralmente pelo governante), promulgadas (elaboradas por assembleia constituinte eleita), cesaristas (submetidas a referendo após elaboração por um governante) e pactuadas (resultantes de acordo entre forças políticas). A CF/88 é o exemplo clássico de constituição promulgada, em contraposição às outorgadas anteriores (como a de 1824, 1937 e 1967).

Assim, o item está CERTO.

PEGA ESSA DICA!

PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros

Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)

— Classificação das Constituições quanto à origem

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