Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
ce216791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Gerais (Cargos de 1 a 4)
A respeito da receita e da despesa pública, julgue o item subsequente.O empenho ordinário é utilizado quando se conhece previamente o valor exato da despesa e o pagamento ocorre de uma só vez, como na aquisição de um equipamento de informática à vista; o empenho global, por sua vez, aplica-se a despesas contratuais de valor previamente fixado, mas executadas de forma parcelada ao longo do exercício, como nos contratos de prestação de serviços de limpeza ou vigilância.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Empenho da Despesa Pública
✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois descreve adequadamente as modalidades de empenho ordinário e global conforme a Lei nº 4.320/1964 e a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária. O empenho ordinário é utilizado quando se conhece o valor exato e o pagamento é único; o empenho global aplica-se a despesas contratuais de valor fixo, com pagamento parcelado ao longo do exercício.
A banca cobra o conhecimento dos tipos de empenho, um dos estágios da despesa pública. O art. 58 da Lei 4.320/1964 estabelece que o empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento. A doutrina classifica o empenho em três modalidades:
Empenho ordinário: para despesas de valor exato e pagamento de uma só vez (ex.: aquisição de equipamento à vista).
Empenho global: para despesas contratuais com valor total conhecido, mas pagas em parcelas (ex.: contratos de limpeza ou vigilância).
Empenho por estimativa: para despesas cujo valor não pode ser determinado exatamente no momento do empenho (ex.: contas de energia).
O enunciado traz exatamente a definição correta do ordinário e do global. Portanto, a afirmação é verdadeira.
Empenho (art. 58, Lei 4.320/64): Ordinário (Valor exato conhecido, Pagamento único, Ex.: aquisição de equipamento à vista); Global (Valor total fixo, Pagamento parcelado, Ex.: contratos de limpeza/vigilância); Por estimativa (Valor indeterminado, Ex.: contas de energia)