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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
ce216852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue o seguinte item.A redistribuição, que consiste no deslocamento de servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal para outro do mesmo Poder, exige a identidade de planos de cargos e vencimentos e destina-se exclusivamente ao ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Complementar Estadual 10.098/1994 – Redistribuição

Gabarito: Certo. O item reproduz fielmente o conceito de redistribuição previsto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul). A redistribuição é o deslocamento do servidor com seu cargo para outro quadro do mesmo Poder, exigindo identidade de planos de cargos e vencimentos, e tem como finalidade exclusiva o ajustamento de quadros às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

A banca adotou a literalidade da lei estadual, que, embora não reproduzida no contexto, tem seu teor confirmado pelo gabarito oficial. Na ausência de elementos que contradigam a assertiva, deve-se considerá-la correta.

✅ CERTO.

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