GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A ausência de conformidade documental em processo de despesa constitui irregularidade que impede o prosseguimento da execução, devendo ser sanada antes do pagamento ao credor, conforme os estágios da despesa pública previstos na Lei 4.320/1964.
A execução da despesa pública segue as fases de empenho, liquidação e pagamento. A liquidação, conforme o art. 63 da Lei 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito. Se há ausência de conformidade documental, o direito não está comprovado, logo a liquidação não pode ser considerada regular, e o pagamento não pode ser efetuado.
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
O controle interno deve assegurar a regularidade dos atos administrativos, e a ausência de conformidade documental é uma falha que impede a continuidade do processo até que seja sanada. Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: ✅ CERTO.
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