Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalInstrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Código
ce216946
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Federal de Controle Externo
A respeito dos papéis do fiscalizador do contrato e do preposto da contratada, julgue o item a seguir.Para o exercício da função de fiscalização, são suficientes as cópias dos estudos preliminares, do edital e seus anexos, fornecidos pelo setor de licitação e contratos da organização aos fiscais do contrato.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiscalização de contratos – Documentação necessária

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Para o exercício pleno da função de fiscalização, não são suficientes apenas as cópias dos estudos preliminares, do edital e seus anexos. Conforme a Instrução Normativa MPOG nº 5/2017, o fiscal do contrato deve ter acesso a um conjunto mais amplo de documentos, incluindo o contrato assinado, a proposta da contratada, os planos de trabalho, relatórios de execução, entre outros, que permitam o acompanhamento efetivo da execução contratual. A limitação aos documentos mencionados comprometeria a fiscalização adequada.

Gabarito: letra E – Errado.

Link permanente: /questoes/ce216946